Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um auxílio financeiro do Governo Federal: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Atualmente, cerca de 3 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD) e 2,54 milhões de idosos recebem o benefício em 2024.
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Ser aprovado para receber o BPC/Loas garante ao beneficiário um salário mínimo por mês, e para ter direito não é necessário ter contribuído para o INSS, basta comprovar a renda necessária e estar inscrito no Cadastro Único.
Apesar de não ser um benefício previdenciário, o BPC é pago pelo INSS e segue as datas de pagamento dos aposentados e pensionistas. Confira neste post quais os requisitos para receber e o calendário completo de pagamentos para 2024.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
Como já mencionamos acima, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) o idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que possua impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Além disso, é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (até R$ 353 per capita).
Para calcular a renda, basta somar todos os rendimentos das pessoas que compõem a família e dividir pelo número de integrantes – essa será a renda per capita da sua família.
Nesse cálculo, entram os rendimentos provenientes de salários, pensões, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, rendimentos de trabalho não assalariado, do mercado informal/autônomo e rendimentos auferidos do patrimônio.
Cadúnico – outra exigência para receber o BPC/Loas é que o beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal antes de solicitar o benefício. Também é exigido que o beneficiário e todos os integrantes da família estejam inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Avaliação de deficiência – além da renda, as pessoas com deficiência devem passar por avaliação de médicos peritos e de assistentes sociais do INSS.
Como solicitar? A solicitação do BPC pode ser feita tanto de maneira presencial, nas Agências da Previdência Social (APS), quanto de forma online pelo site ou aplicativo Meu INSS – https://meu.inss.gov.br/ – ou pelo número 135.
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Confira o calendário do BPC/Loas de julho:
