Com informações da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que isenta do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e estabelece descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350. O texto-base foi aprovado por 493 votos favoráveis, sem votos contrários, e segue agora para análise do Senado Federal antes da sanção presidencial.
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A proposta, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, amplia a atual faixa de isenção que beneficia quem ganha até R$ 3.036. Em 2026, os contribuintes com renda de até R$ 5.000 terão desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido, enquanto aqueles na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 receberão abatimento de R$ 978,62.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação: “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, afirmando ainda que “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”.
Compensação e críticas
Para compensar o custo estimado de R$ 25,8 bilhões, o projeto cria tributação progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo a alíquota máxima em ganhos acima de R$ 1,2 milhão. A medida afetará aproximadamente 140 mil contribuintes (0,13% do total).
O relator Arthur Lira (PP-AL) destacou: “Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país”, e que o excedente de R$ 12,7 bilhões (até 2027) será destinado à redução da alíquota da CBS da Reforma Tributária.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a justiça tributária: “Nosso país é um país da desigualdade […] A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária”.
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Entretanto, a proposta enfrentou críticas. Gilson Marques (Novo-SC) argumentou: “Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) classificou a medida como “enganação”, sem resolver “a mais alta carga tributária do mundo” sobre os pobres.
O texto estabelece que lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à retenção de 10% na fonte, com exceção para resultados apurados até 2025.