Câmara vota nesta quarta projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil

Com informações do g1

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil anuais) e estabelece descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi enviada pelo governo Lula em março e já foi aprovada por comissão especial em julho.

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Atualmente, a isenção se aplica apenas a rendas de até R$ 3.036 mensais. A medida, promessa de campanha do presidente em 2022, tem custo estimado em R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê tributação progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo a alíquota máxima em ganhos acima de R$ 1,2 milhão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta nas redes sociais: “A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão. A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também se manifestou: “Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente. Aprovando o projeto apresentado pelo presidente Lula, o Congresso dará sua contribuição para superarmos uma grande injustiça”.

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O projeto estabelece ainda que o excedente arrecadatório de R$ 12,7 bilhões (até 2027) será destinado à redução da alíquota da CBS da Reforma Tributária e a estados e municípios. Foram mantidas isenções para governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior.

Caso aprovado pela Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal, onde tramita proposta similar de autoria de Renan Calheiros (PP-AL), antes de ser sancionada pela Presidência da República.