Campanha de rua começou em ST; veja o que pode e não pode

Farol com Brasil de Fato

A partir desta sexta-feira (16) teve início oficialmente o período de campanha eleitoral, quando os candidatos e candidatas podem finalmente distribuir material informando seus números de urna.

O mesmo vale para as propagandas em redes sociais. Serão sete semanas de campanha, até o sábado 5 de outubro, véspera da votação em 1º turno e último dia para a realização de caminhadas, comícios, debates e demais formas de propaganda.

Conheça algumas regras da campanha

Propagandas em calçadas

São permitidas as incômodas propagandas que ocupam espaços nas calçadas, mas elas sofrem restrições quando o passeio público é estreito, como em canteiros entre vias. Se impede o trânsito seguro de pedestres, não pode.

Carros de som

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de propaganda sonora, como carros de som tocando jingles, é permitida das 8h da manhã até as 22h. Já a realização de comícios e aparelhagem de som fixa (como em palcos) pode ser usada das 8h até a meia-noite.

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As propagandas sonoras devem ficar a uma distância mínima de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, hospitais, postos de saúde, teatros, tribunais, quartéis e igrejas – isso se tais estabelecimentos estiverem funcionando naquele horário. A propaganda sonora tem limite de volume até 80 decibéis, medido a 7 metros do aparelho.

Brindes

A distribuição de cestas básicas ou itens alimentares, peças de roupas, brindes ou valores financeiros é proibida, qualificada como compra de voto.

TV e Rádio

As propagandas de TV e rádio têm início duas semanas depois, no dia 30 de agosto, e seguem por cinco semanas, até a sexta-feira 4 de outubro, dois dias antes da votação em 1º turno.

São quatro os municípios pernambucanos com propaganda de TV: Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina. Mas dezenas têm propaganda de rádio.

Preconceito

A Resolução nº 23.610/2019, do TSE, proíbe que as propagandas eleitorais estimulem preconceitos de raça, cor, etnia, origem, idade, sexo, condição física, orientação sexual ou de gênero.