Publicado às 18h desta sexta (4)
Uma comissão formada por candidatos que prestaram o último concurso público da Prefeitura de Serra Talhada enviou nota ao Farol nesta sexta-feira (4), denunciando que o poder municipal não vem cumprindo uma decisão da Justiça que obriga a gestão Luciano Duque a finalizar contratos considerados irregulares na Secretaria de Educação. O grupo ainda reclama do silêncio do Ministério Público diante o caso e cobra do órgão ação em favor da execução dos direitos da população. Vale conferir!
NOTA DE REPÚDIO CONTRA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM SERRA TALHADA/PE
Nós aprovados do último concurso público de Serra Talhada em 2018, viemos a público, por meio desta nota, REPUDIAR à ação da Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE, que se mostra irremediável no cumprimento da decisão judicial de suspender o Processo Seletivo Simplificado da Educação e os contratos temporários dele decorrentes. É caso notório e público, que a Prefeitura de Serra Talhada permanece com contratados ocupando vagas de provimento efetivo no seu quadro funcional, descumprindo a lei e a própria Ordem Judicial.
De ante mão, citamos algumas informações que são propícias:
• Considerando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que emitiu parecer reprovando as contas, condenando e multando a Prefeitura e os Agentes Públicos pelas contratações irregulares;
• Considerando a Ação Popular nº 0001581-19.2019.8.17.3370, que foi acatada pelo Juízo de 1º Grau por considerar que foram apresentados elementos que configuram o burlamento da Lei, no que se refere ao Concurso Público: Onde o Juiz determinou a imediata suspensão dos efeitos do processo simplificado regido pelo edital nº 001/2019, condenando a prefeitura pelo o descumprimento da decisão e por cada contrato formalizado, no valor de 10 mil reais.
• Considerando os Recursos NEGADOS a Prefeitura de Serra Talhada pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, reforçando assim nossa tese, sobre as contratações irregulares já informadas e provadas em juízo.
Perguntar não ofende. E por isso, perguntamos? Onde está o Ministério Público? Qual é a ação de fiscalização que o mesmo está fazendo referente ao cumprimento da Ordem Judicial? Se os concursados não foram chamados e o atendimento à demanda continua igual, isso quer dizer que os mesmos contratados continuam e outros contratos podem estar sendo feitos.
Por que o Ministério Público não está cumprindo seu oficio? O Órgão Ministerial, só pode agir se for provocado: O que já foi feito de nossa parte, seja por via imprensa, seja pela via judicial e hoje, novamente cobramos um posicionamento mais efetivo de quem deveria se sentir automaticamente chamado, quando aqueles a quem representa, ou o que representa, ou seja, os cidadãos e os seus direitos, estiverem sendo desrespeitados, não atendidos, onde a lei não estiver sendo cumprida.
Essa nota ressoa como um ato atípico, pois nunca poderíamos imaginar que em pleno século XXI, estaríamos pedindo a manifestação e o cumprimento do papel de um Órgão que nos representa, que está a serviço e defesa da garantia e cumprimento dos direitos do povo, da educação, da saúde, da sociedade como um todo. De uma Instituição que não representa partidos, que não deve cultivar correntes políticas, se intimidar ou deixar de fazer o que lhe compete por influências hierárquicas ou partidárias.
Somos os cidadãos que fizemos o concurso público, que dedicamos nosso tempo, que estudamos, que nos organizamos financeiramente, que lutamos por um mundo melhor, que ainda acreditamos na justiça, nos órgãos que garantem os nossos direitos. Somos os cidadãos que estamos sozinhos travando uma luta incansável pelo direito que nos cabe.
Por isso, viemos a Público pedir que O MINISTÉRIO PÚBLICO: Cumpra o seu papel e zele pelos nossos direitos.
Agradecemos a IMPRENSA pelo espaço democrático e ao POVO que compreendeu e assumiu a causa conosco, pois compreenderam que a LUTA NÃO É SOMENTE NOSSA, mais de todos os que fazem SERRA TALHADA.
Juntos somos mais fortes!
Serra Talhada, setembro de 2019.
Comissão de Aprovados do Concurso Público
FIQUE POR DENTRO DO ASSUNTO
A seleção temporária aberta pela Secretaria Municipal de Educação, realizada em julho visando o preenchimento de 70 vagas, foi suspensa. A decisão foi assinada pelo juiz Diógenes Portela, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada. Na prática, o magistrado concedeu a liminar endossando o pedido da Ação Popular nº 0001581-19.2019.8.17.3370 que apontou irregularidades no processo. A ação, em nome da advogada Aluska Kallyne, representou a mobilização de um grupo de candidatos aprovados fora do número de vagas do último concurso da prefeitura, realizado em 2018.
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