Do G1
A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (3) na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — órgão responsável por coordenar processos eleitorais no país.
Essa é a segunda vez em que a ministra preside o tribunal. Em 2012, ela foi a primeira mulher no comando da Corte Eleitoral.
Cármen Lúcia vai suceder o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.
Agora, em 2024, Cármen Lúcia volta ao cargo com desafio semelhante ao da primeira gestão: estará à frente da organização das eleições municipais deste ano.
Na mesma cerimônia, o ministro Nunes Marques vai assumir a vice-presidência do TSE. Os dois foram eleitos no dia 7 de maio.
Atual vice-presidente, a ministra Cármen Lúcia foi a relatora do conjunto de 12 resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar as eleições deste ano.
Essas resoluções trataram, por exemplo, de temas desafiadores para o pleito, como:
- as restrições ao uso da inteligência artificial (IA); e
- o combate à desinformação.
Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Cortepor ordem de antiguidadeentre os ministros do STF que ocupam cadeiras no tribunal
Veja como será a cerimônia
A cerimônia de posse, que ocorre no plenário do TSE, deve contar com a presença de convidados e chefes dos Três Poderes, além de ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
Também está prevista a participação de parlamentares, governadores dos estados e prefeitos, presidentes de tribunais regionais eleitorais, representantes de advogados, associações de juízes e procuradores, embaixadores de países estrangeiros.
Ritos da posse
- Asessão começa com o anúncio da entrada dos chefes do Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, além do procurador-geral da República. Os chefes dos Poderes ocupam cadeiras na mesa de comando dos trabalhos.
- O atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, comandará a sessão. Ele deverá declarar aberta a cerimônia, que começa com a execução do Hino Nacional.
- Em seguida, Moraes convida a presidente eleita Cármen Lúcia para ir à tribuna e prestar o compromisso de posse, em que declara aceitar o posto e cumprir seus deveres e atribuições, de acordo com as leis brasileiras e a Constituição.
- O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, deverá ler o termo de posse. Na sequência, Moraes vai declarar Cármen empossada e transferir o cargo.
- A ministra vai, então, dar posse ao vice-presidente Nunes Marques. O ministro também presta seu compromisso e há a leitura do termo.
- Há a possibilidade de discursos de integrantes do TSE em homenagem à nova presidente e ao vice. Representantes da Procuradoria-Geral da República, da Ordem dos Advogados do Brasil também devem se pronunciar. Na sequência, a nova presidente deve discursar.
- A cerimônia é, então, encerrada. Cármen Lúcia e Nunes Marques recebem cumprimentos dos convidados no Salão Nobre do TSE.
Os principais desafios da gestão
No comando do tribunal, a presidente Cármen Lúcia terá como principal desafio prosseguir na organização das eleições municipais de 2024.
Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios no país.
Em fevereiro, a Corte Eleitoral aprovou um conjunto de 12 normas que servem para ordenar o pleito e tratam de temas desafiadores para a garantia da liberdade de escolha do eleitor: a regulação do uso da inteligência artificial e o combate à desinformação.
A nova presidente foi a relatora das novas regras.
Uso da inteligência artificial nas eleições
- O TSE proibiu o uso dos deepfakes — técnica que permite alteração de vídeos ou de fotos.
- Além disso, estabeleceu que conteúdos manipulados por inteligência artificial deverão ter identificação e que será restrito o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha.
- Fixou, ainda, que a utilização irregular da IA pode gerar consequências também eleitorais, como cassação do registro de candidatura e do mandato.
Desinformação
Para combater a propagação de desinformação na campanha eleitoral, as resoluções preveem que:
- os aplicativos comprovem que cumpriram a determinação de retirar conteúdo irregular do ar;
- as plataformas tomem medidas para impedir ou diminuir circulação de fake news e veicular informações que esclareçam dados descontextualizados.
- os provedores podem ser responsabilizados caso não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos.
Cassação e inelegibilidade
Em uma das resoluções — inédita na Corte Eleitoral — os ministros definiram condutas irregulares que podem levar à cassação de registros e mandatos, além da inelegibilidade dos políticos (ficar de fora das eleições por, pelo menos, oito anos).
Essas punições ocorrem caso eles sejam condenados por abuso de poder político, econômico e de autoridade, além de uso indevido de meios de comunicação.
Pelo texto aprovado pelos ministros, podem ser punidas atitudes como:
- uso de aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp, Telegram) para promover disparos em massa de desinformação e montagens para beneficiar candidato e prejudicar adversário;
- uso da internet e de serviços de mensagens para disseminar desinformação a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral;
- o assédio eleitoral no âmbito do trabalho, ou seja, o uso de estrutura de empresa para constranger e coagir empregados, aproveitando a dependência econômica deles para obter vantagem eleitoral;
- a situação em que o político usa publicidade de atos de governo para fazer promoção de sua candidatura.