Com informações do g1
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda esta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As mudanças incluem a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a criação de um aplicativo atualizado para todo o processo de formação e a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”.
O anúncio será feito na terça-feira (9/12), durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substitui a versão atual da Carteira Digital de Trânsito. A previsão é de que as novas normas sejam publicadas no Diário Oficial da União no mesmo dia e passem a valer imediatamente.
Entre as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estão a oferta gratuita de conteúdo teórico pelo aplicativo, a eliminação da carga horária mínima obrigatória e a possibilidade de o aluno utilizar veículo próprio, acompanhado por um instrutor autônomo credenciado. O número mínimo de aulas práticas também cai drasticamente: de 20 para apenas 2 horas. Exames médicos, coleta biométrica e provas práticas seguem presenciais.
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O ministro afirma que o novo modelo deve reduzir em até 80% o custo para obtenção da carteira de motorista, hoje estimado em até R$ 5 mil. Segundo ele, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação e modernizar o sistema.
“Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação”, disse Renan Filho.
Para o governo, a flexibilização poderá beneficiar milhões de pessoas que dirigem sem habilitação ou que não conseguem arcar com os custos atuais. “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender”, destacou o ministro.
Outra novidade é a renovação automática para os motoristas que não registraram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento da CNH. Esses condutores receberão um selo de “bom condutor” no aplicativo e não precisarão comparecer ao Detran.
“Se você está dirigindo bem, não precisa que o Estado te dê trabalho”, afirmou Renan Filho.
Como funcionará o processo pelo aplicativo
O candidato poderá realizar praticamente todas as etapas da formação de forma digital:
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Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
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Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
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Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
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Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
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Prova teórica;
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Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
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Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.
Os instrutores autônomos serão registrados no sistema e deverão lançar as aulas diretamente no aplicativo.
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Provas padronizadas em todo o país
De acordo com o ministro, as avaliações teóricas e práticas passam a ter padrão nacional. O aplicativo permitirá simulados com questões que estarão nas provas.
“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, afirmou Renan Filho.
Ele também criticou o modelo antigo, dizendo que havia um excesso de exigências pouco relacionadas à segurança no trânsito:
“Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. A prova era para reprovar as pessoas”, completou.
