Congresso quer andar com as reformas paradas em 2020

Da CNN Brasil

O ano de 2021 começa no Congresso Nacional apenas em fevereiro. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até tentou antecipar os trabalhos. No entanto, até agora, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que além de presidir o Senado Federal também comanda o Congresso, não se mostrou disposto a diminuir o recesso dos parlamentares.

Independentemente do tamanho do recesso, na primeira semana de fevereiro as duas Casas irão eleger seus novos presidentes pelos dois próximos anos.

Assim, as pautas a ser votadas no ano que vem irão depender de quem serão os comandantes da Câmara e do Senado, já que são eles os responsáveis por definir a pauta do Congresso, ou seja, a ordem de votações.

Apesar das incertezas, a probabilidade é que os próximos presidentes invistam em pautas econômicas. Isso porque muitas das matérias reformistas não foram votadas em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus.

Além disso, a depender do comportamento da doença no país nos próximos meses, projetos com foco em repasses de verba da União e com diminuição de tributação podem ser priorizados.

Veja o que deve ser aprovado em 2021:

Orçamento de 2021

Esse ano, o Congresso Nacional não aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2021. Assim, para que a máquina pública não pare, os parlamentares precisam aprovar a matéria assim que os trabalhos retomarem. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo Federal.

Reforma tributária

Tanto Câmara quanto Senado prometem, ao menos até agora, priorizar a aprovação da reforma tributária. Há um projeto já enviado sobre o tema pelo Palácio do Planalto, além de um texto construído na Câmara e um outro no Senado, sendo discutidos em uma comissão mista.

PEC Emergencial

A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC Emergencial deve ser aprovada no primeiro semestre. O texto cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Em 2020, houve a expectativa de que o novo programa de transferência de renda do Governo Federal, o Renda Cidadã, fosse previsto na PEC, o que ainda não está definido.

Pacto Federativo

Outra prioridade deverá ser a PEC do Pacto Federativo. A intenção da matéria é retirar as amarras do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Economia, a proposta irá entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos.

PEC dos Fundos

O Ministério da Economia tentará ainda emplacar no Congresso Nacional a aprovação PEC dos Fundos, que extingue mais de 200 fundos públicos do Brasil. Essa PEC junto com as propostas do Pacto Federativo e Emergencial foram batizadas pelo ministro Paulo Guedes de Plano Mais Brasil.

Reforma administrativa

Ainda em setembro de 2020, o Executivo enviou uma proposta para uma reforma administrativa no funcionalismo público da União. O texto enfrenta resistência no Congresso, mas é visto como essencial pelo Planalto para o corte de gastos.

Autonomia do BC

Já aprovado no Senado, o projeto de lei que determina a autonomia do Banco Central, com diretores com mandatos fixos e regras para nomeação e demissão, ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A matéria enfrenta resistência da Oposição, mas é considerada fundamental pelo Planalto e a base governista.

Privatizações

Para o Planalto, a agenda de privatizações precisa andar em 2021. Entre as prioridades, está a venda dos Correios. Há um projeto de lei para privatizar a estatal já no Palácio do Planalto, no entanto, a matéria ainda não foi encaminhada ao Congresso. Há a expectativa ainda que a privatização da Eletrobras avance no próximo ano.