CelpeA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados arquivou proposta que pretendia fiscalizar o aumento da tarifa de energia elétrica em Pernambuco, de 2002 a 2009, por mudança na metodologia de leitura dos medidores de energia elétrica. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 122/10.

De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que sugeriu a investigação, a Neoenegia, controladora das distribuidoras de energia elétrica da Bahia (Coelba), de Pernambuco (Celpe) e do Rio Grande do Norte (Cosern) implantou um novo sistema de faturamento, arrecadação e cobrança, que gerou muitas reclamações. “As mudanças implementadas fizeram com que as contas de luz aumentassem, sem nenhuma justificativa.”

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Há denúncias de que a Celpe tem usado faturamento dos consumidores pela média dos meses para reduzir custos com a leitura dos medidores do consumo de energia elétrica. “Qualquer acréscimo que supere o valor real do consumo é ilegal, além de arbitrário”, disse Fonte.

Reajuste com respaldo
O relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), afirmou que a proposta já perdeu prazo de validade e pediu o arquivamento. “Pode arquivar porque ela já está superada em face do tempo.”

Em 18 de junho, Lopes havia apresentado relatório prévio defendendo a fiscalização, mas alterou seu voto na reunião de 8 de julho. O relator lembrou que outra fiscalização (PFC 5/11), já encerrada, constatou que o reajuste da Celpe não descumpriu regras e teve respaldo da Aneel.

( Da Agência Câmara Notícias )