Mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), a ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes rejeitou uma multa contra a entidade da família do secretário de Saúde do filho.
A ministra foi relatora de processo sobre convênios entre o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira) e o governo federal. Ela apresentou relatório contra o parecer técnico que pediu a aplicação de multa de até R$ 43 mil por descumprimento a uma determinação do tribunal.
O voto, de dezembro, foi seguido pelos outros três ministros da 2ª Câmara do TCU. Arraes disse à Folha que foi imparcial.
O secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira (PSB), foi presidente do Imip até 31 de dezembro de 2010. No dia seguinte, tornou-se secretário. Hoje, é um dos possíveis candidatos de Campos à sua sucessão.
O TCU havia determinado ao Imip, em 2010, que constasse a descrição detalhada dos contratos com terceiros para cumprir dois convênios com o Ministério da Saúde. No total, a auditoria analisou sete convênios com a pasta no valor de R$ 21 milhões.
Após a determinação, foram firmados outros 68 contratos e os técnicos do TCU entenderam que a descrição deles continuava genérica e dificultava a fiscalização.
O parecer técnico pediu a aplicação de multa que pode chegar a R$ 43 mil, segundo resolução interna do TCU.
No voto, a ministra Ana Arraes concorda que a determinação foi descumprida, mas diz que o Imip depois criou norma interna obrigando o detalhamento dos contratos.
CONTRATOS ESTADUAIS
Fundado pelo pai do secretário, Fernando Figueira, o Imip mantém como superintendente de administração e finanças a irmã, Maria Sílvia Figueira Vidon, e tem contratos com o governo estadual para gerir unidades de saúde.
Por isso, ação na Justiça Federal obteve, em novembro, decisão anulando a nomeação do secretário, sob o entendimento de que fere ‘a moralidade e a impessoalidade’.
No dia seguinte, o governo conseguiu suspender a sentença. Os autores da ação, dois médicos, tentam levá-la ao Superior Tribunal de Justiça.
O OUTRO LADO
A ministra Ana Arraes afirmou por e-mail que agiu com ‘imparcialidade’ e que não tem relacionamento próximo com as partes do processo.
Segundo ela, após o parecer técnico propondo multa, o Imip informou a criação de norma interna para detalhar os contratos. Para a ministra, a norma atendeu à determinação do TCU, ainda que fora do prazo, e por isso foi dispensada a multa. ‘Fui acompanhada, por unanimidade, por todos os ministros da 2ª Câmara que participavam do julgamento’, afirmou Ana Arraes.
‘Agi com liberdade de consciência e imparcialidade’, disse. ‘Não ficou configurada (…) nenhuma das hipóteses de impedimento ou de suspeição’, acrescentou.
Já o Imip informou que acreditava ter contemplado a exigência de detalhamento, mas que ‘os técnicos do TCU solicitaram metas quantificadas e prazos de execução com descrição pormenorizada’. O instituto reiterou que nenhuma irregularidade grave foi encontrada nos convênios.
O secretário Antônio Figueira informou que não mantém relação com o Imip e não vê impedimento em Arraes atuar no processo.
A assessoria de Campos disse que o Imip é composto por ‘mais de uma centena de representantes da sociedade civil, portanto, não pertencente à família do secretário’ e que o TCU tem regimento interno que regula a atuação de seus membros. (Folha de S.Paulo)