Com informações do Metrópoles
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por uma mudança importante nos próximos dias. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), por unanimidade, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de um número mínimo de aulas em autoescolas. O governo federal, responsável por regulamentar o tema, deve oficializar a alteração por meio de decreto.
Para que as novas regras passem a valer, a norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Somente após essa etapa o processo de formação de condutores será, de fato, modificado.
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O que muda e o que não muda?
Apesar das mudanças, permanecem válidas as exigências das provas teórica e prática para todos os candidatos. O exame toxicológico também continua obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que incluem motoristas de veículos de carga, transporte coletivo e carretas.
A resolução aprovada pelo Contran altera pontos centrais da formação. A exigência de aulas teóricas deixa de existir, e a carga horária mínima de treinamento prático cai de 20 para apenas duas horas. Além disso, os futuros motoristas poderão optar por receber instrução de profissionais autônomos, sem vínculo com autoescolas. As instituições, no entanto, continuarão existindo, mas sem caráter obrigatório.
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Segundo o governo federal, o objetivo da medida é reduzir o custo para tirar a CNH. A estimativa oficial aponta que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, número que deve ser impactado com a facilitação do processo.
