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Recentemente, surgiram rumores nas redes sociais afirmando que equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) estariam visitando residências para realizar cortes no Bolsa Família. O Governo Federal, no entanto, esclarece que essas informações não são verdadeiras.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reforça que é falsa a ideia de que as famílias que não forem atendidas pelos profissionais do CRAS terão seus benefícios automaticamente cancelados. Outro boato que circula é sobre a perda do benefício para crianças com frequência escolar de 90%. O MDS orienta os beneficiários a utilizarem sempre os canais oficiais em caso de dúvidas sobre cortes no Bolsa Família.
Eliane Aquino, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Bolsa Família do MDS, esclareceu sobre as condicionalidades relacionadas ao programa. Segundo ela, é importante ter em mente que os cortes no Bolsa Família podem ocorrer se essas regras não forem seguidas.
As exigências de frequência escolar são claras: crianças de 4 a 6 anos precisam manter uma presença mínima de 60%, enquanto beneficiários de 6 a 18 anos devem ter uma frequência mínima de 75% para evitar cortes nos benefícios, desde que ainda não tenham completado a educação básica.
Entenda a motivação dos cortes no Bolsa Família
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que os pagamentos indevidos poderiam alcançar R$ 34 bilhões até o final de 2023, destacando a urgência de corrigir essas discrepâncias. O governo espera não apenas economizar substancialmente, mas também melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios.
Além da eliminação de fraudes, há um foco significativo na atualização dos 17 milhões de cadastros identificados como desatualizados ou inconsistentes em 2023. O uso de IA e tecnologias avançadas está sendo crucial para tornar esse processo mais rápido e preciso.
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Regras do Bolsa Família
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).