Com informações da CNN Brasil
A CPI das Bets, presidida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) seu relatório final com pedidos de indiciamento contra 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O documento ainda precisa ser votado pelos membros da comissão antes de ser encaminhado ao Ministério Público.
Virginia Fonseca, que prestou depoimento à CPI em maio, pode responder por publicidade enganosa e estelionato. Segundo o advogado criminalista Antônio Gonçalves, a influenciadora é acusada de simular apostas e induzir seguidores a gastar dinheiro sem garantia de retorno financeiro. “Ela pode ser indiciada por usar meios enganosos para obter lucro, mesmo sabendo que os apostadores não teriam o resultado prometido”, explicou.
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Já Deolane Bezerra e familiares são alvo de pedidos de indiciamento por jogo de azar, loteria não autorizada, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Gonçalves destacou que a influenciadora é apontada como sócia de uma empresa de apostas, o que levou à investigação sobre possíveis irregularidades financeiras. “Há indícios de que os rendimentos declarados não condizem com os valores movimentados pela empresa”, complementou.
Próximos passos
O relatório ainda não foi votado devido a um pedido de vista do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que solicitou mais tempo para análise. Uma nova sessão será marcada para deliberação. Se aprovado, o documento será enviado ao MP, que decidirá se abre investigações criminais com base nas provas colhidas pela CPI.
A advogada criminalista Pamela Villar ressalta que, embora a CPI não tenha poder para indiciar formalmente, seu relatório serve como subsídio para outras autoridades. “O Ministério Público pode acatar ou não as tipificações sugeridas, além de encaminhar o caso à Receita Federal e à Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda”, explicou.
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Caso o MP apresente denúncia, caberá à Justiça decidir se Virginia, Deolane e os demais investigados se tornarão réus em processos criminais.