Com informações do Metrópoles
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha declarou nula nesta sexta-feira (28) a condenação do ex-jogador Daniel Alves por um estupro ocorrido em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022. A decisão, tomada por unanimidade pelos quatro magistrados, considerou insuficientes as provas que sustentaram a sentença original de 4 anos e 6 meses de prisão.
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Fundamentos da anulação
Na decisão, as magistradas María Àngels Vivas (relatora), Roser Bach e María Jesús Manzano, junto com o magistrado Manuel Álvarez, apontaram que a sentença inicial apresentava “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”.
Críticas ao processo original
O colegiado destacou que a decisão de primeira instância já reconhecia “falta de confiabilidade” no testemunho da vítima e que houve “salto argumentativo” ao considerar verdadeiro o relato sobre penetração não consentida. Além disso, não foram devidamente consideradas análises de DNA e impressões digitais. A Seção de Apelações ressaltou que a presunção de inocência exige um “padrão reforçado de fundamentação” para condenações criminais, conforme a Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, além da jurisprudência do Tribunal Constitucional.
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Consequências jurídicas
Com a anulação todas as medidas cautelares contra Daniel Alves foram revogadas. O jogador permanece em liberdade (já estava solto desde o pagamento de fiança de €1 milhão) e o caso retorna à estaca zero no sistema judicial espanhol.