Na semana do Dia das Crianças, o Programa Falando Francamente, na TV Farol, levantou um importante debate em relação a proteção e direito das crianças diante de situações de alienação parental. Para explicar em termos da legislação e tirar dúvidas da população, Giovanni Sá recebeu nesta quinta-feira (9) como convidado o advogado Eduardo Albuquerque.
“A alienação parental é um crime, e não precisa ser só os genitores a cometer essa situação de alienação parental. Podem ser avós, tios, parentes e é um absurdo, porque as sequelas que atingem as crianças , futuramente, quando estiver maior e sem a presença de uma das partes, querendo ou não, leva isso para o resto da vida”, argumentou Eduardo, continuando:
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“Hoje em dia existe muitas separações, e a criança precisa ficar sob a responsabilidade de um dos genitores, ou com a guarda compartilhada. Existe uma espécie de provocação e revange que envolve as crianças em meio a situação de alienação parental. A Lei foi sancionada em 2010, pelo atual presidente. E, particularmente, acredito que temos que ver o lado da criança, que não pode estar envolvida em nenhum momento na discussão da separação”.
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Dr. Eduardo Albuquerque respondeu questões enviadas por leitores ao longo do programa, que acontece ao vivo – de segunda a sexta-feira – a partir das 11h. Uma das perguntas quis entender melhor sobre pensão alimentícia e as consequências do atraso ou não pagamento.
“Deixou um mês de pagar, a pessoa que for receber pode entrar com pedido de pagamento por ordem judicial através de bloqueios bancários, bloqueios da fonte de pagamento daquele cidadão ou cidadão, para que seja realizado o pagamento. A criança não pode esperar, não pode ficar prejudicada. É uma lei que realmente, nós temos muitas leis no nosso pais, mas a da pensão alimentícia tem uma efetividade do judiciário”.
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ENTREVISTA COM DR. EDUARDO ALBUQUERQUE
