Em nota enviada ao Farol, nesta segunda-feira (12), a assessoria do vereador Gilson Pereira dá a sua versão sobre o polêmico reajuste no salários em torno de 25%. Confira a nota na íntegra.
NOTA – GILSON PEREIRA
O vereador dr. Gilson Pereira Leite apenas declinou no Caderno 1 os fatos ocorridos em sessões ordinárias que versou não votar a favor do projeto de aumento de subsídios na segunda votação que é a válida, decisiva e definitiva sem qualquer conotação política partidária. Ali nas sessões apenas demonstrou a verdade dita em plenário para dirimir dúvidas a seu respeito. Assim, apenas explicou a verdade dos fatos ocorridos com relação à decisão nas “caladas para a oposição” em virtude de não terem sido mais transmitidas pelo rádio ao povo que tem o real direito de informação e estão a clamar uma resposta com fundamento dentro da lei a espécie. O senhor presidente publica nota neste Farol de Notícias de 12.09.2016 afirmando que a votação decisiva foi por unanimidade, o que não é verdade.
Ora as sessões ordinárias deixaram de ser transmitidas às segunda-feiras pela Rádio Cultura, empresa contratada para tal fim, visto de uma decisão ilegal e irregular tomada pelo senhor presidente e talvez corroborada pela mesa diretora e\ou por outros sem se quer um avisou verbal aos vereadores de oposição. Logo perguntei em discussão acirrada na sessão: por que o senhor presidente quer pagar a rádio sem a transmissão? Se pagou com seu dinheiro, parabéns. Se pagou com o dinheiro do povo, deve pagar do seu bolso.
E com relação à afirmação que vossa excelência tomou de não mais transmitir pelo Rádio as Sessões Ordinárias, que é direito do povo para evitar que se fizesse do Plenário palanque político, a destampo burlescamente informa isto, certamente, nos causa surpresa e admiração. Este tipo de é justificativa para fatos desse jaez, é falta de conhecimento da lei a espécie?
Assim, tomou uma decisão ilegal de tolher o direito de informação previsto na CF e Lei especial a respeito. Ou seja, primeiro condenou a coletividade, sem qualquer decisão judicial e sem informar o plenário da Câmara, através de uma Resolução posta em votação como foi realizado em outras Câmaras que levaram a matéria a conhecimento do povo. Na verdade agiu de forma politiqueira. Quem assim age quer esconder algo. Dr. Gilson não concorda com sua posição, pois é autor da Lei da Transparência municipal local. Ela exige informações em tempo real com segurança jurídica. Como todos assim o conhecem gosta de tudo transparente. O povo merece. Dr. Gilson na sessão acirrada repetiu diversas vezes: ‘diga o motivo, diga o motivo dessa decisão sem explicar a razão?’. Não respondeu.
De forma surpreendente a vossa justificação complica de forma injusta a Justiça Eleitoral, quando afirmou que o Juiz Eleitoral autorizou a parada da Transmissão das Sessões Ordinárias. Então, pelo que se conhece da capacidade Jurídica do Dr. Marcos Gadelha é impossível uma decisão concreta deste a respeito do tema, visto que lhes falta competência legal para decidir em concreto. Desta forma e neste caminho em razão da autonomia do Legislativo por ser órgão federado autônomo e ainda que a transmissão em regra não estava a existir provocação de qualquer constrangimento a população, muito pelo contrário. Sua decisão irregular sem comunicar aos vereadores de oposição deixa de atender o comando legal a espécie.
Ora se um presidente de Câmara de Vereadores numa matéria de ordem pública como esta passar a decidi assunto relevante de interesse público ao seu talante, no mínimo, é decidi sobre o desrespeito às normas a respeito.
Na verdade, todo esse dilema se resume em não querer neste período eleitoral que dr. Gilson fale na iminente da cassação de Dilma Russeff que estava apenas a pouquíssimos dias de ocorrer e que ninguém pudesse falar nas demais notícias prejudiciais a nação e local.
Ainda, também que não existia qualquer clima de violência ou perigo aos assistentes das sessões. Ora querer jogar a responsabilidade ao Judiciário Eleitoral, certamente, não corresponde a menor expressão da verdade. Se o judiciário fez, no mínimo foi um aconselhamento opinativo a respeito, talvez visto das razões e motivos apresentados pelo senhor presidente de forma inverídica. Se assim agiu no sentido de delinear longe da verdade um perigo de vida aos assistentes, que estão a reclamar na verdade uma justificação e pedir uma satisfação do tolhimento dos seus direitos como nos perguntam constantemente.
Em especial, o protesto do dr. Gilson na tribuna da Câmara de Vereadores se pautou em especial na decisão ditatorial do senhor presidente em determinar, nas caladas, a parada da transmissão de rádio das sessões sem qualquer satisfação ou atendimento a norma legal. Como visto decidiu sem respeito as normas a espécie querendo apenas agradar alguém ou evitar o momento de prejuízo ao lado do seu grupo.
Assim, na verdade a coisa foi tão premeditada que parou a transmissão das sessões ordinárias sem conhecimento se quer dos vereadores de oposição e da população. Repito, se existe uma decisão da Justiça Eleitoral com indicativo de evitar violência ou perigo de vida aos que assistem as sessões ou conduta desonrosa de qualquer vereador ao povo a respeito, que se aplique, o Código de Ética Municipal ao infrator que deve ser acionado. Se a decisão for do Juiz Eleitoral que apresente para que dr. Gilson cumpra como já afirmou perante várias pessoas.
Do contrário, a vossa justificativa senhor presidente, com respeito, é coisa de ninar criança. Engraçado pergunto: Por que que o senhor agora é que vem dar satisfação e dizer o motivo. Dr. Gilson no plenário pediu que o senhor justificasse o povo sua decisão irregular de para as sessões sem comunicação e o senhor respondeu por cima do lombo: ‘só explicou na próxima sessão’. Ou seja, após terceira ou quarta semana de parada.
A Câmara de Vereador é a casa do povo. Vossa excelência está agindo pior que nos julgamentos de rejeição de contas do TCE em que dr. Gilson requer o processo em julgamento presente no Plenário para fins de prova das alegações e o senhor se nega de forma ilegal a atender. Portanto, o que exigimos em plenário foi o direito de informar ao povo as notícias da Câmara em tempo real e nada mais. Por fim a respeito da aprovação dos aumentos dos subsídios dos vereadores, mais uma vez afirmo e confirmo estarem diante da lei a espécie os percentuais aplicados, se existe defeito é da lei.
Neste caminho, dr. Gilson tem suas razões de não aceitar visto que na sessão apenas de leitura do projeto que não decisiva e sim para estudos na sala de reuniões afirmou que se o aumento não causasse prejuízo as receitas e despesas da Câmara, certamente, votaria a favor. No mérito como foi justificado mesmo que verbalmente de que o fundamento era, também contenção de despesas, logo como justificaria aprovar o aumento em tela. Em momento algum falou de qualquer prejuízo a lei a respeito e sou solidário com aqueles que votaram a favor, porém no meu caso é diferente. Ora dizer que era para evitar que vereadores chamassem as autoridades de ladrões como foi ventilado por colegas, é no mínimo pretensioso.
Por último, a informação sobre dizer que a aprovação da segunda votação que é a válida para decidir o voto e vossa excelência dizer que se deu por unanimidade não é verdadeira. Mostre minha presença em plenário ou voto autorizado mesmo que por telefone. Infelizmente cada um decide de sua consciência, dr. Gilson diz que deixou de comparecer à sessão segunda e a válida em definitivo para evitar a discussão infrutífera, porém se ali comparecesse seu voto era e é não. Essa é nossa opinião como assessor jurídico do seu escritório.
Assina Diógenes Diego Pereira Santos
9 comentários em Em nota, vereador Gilson Pereira diz que não participou de votação polêmica