Um memorando interno enviado pela diretoria administrativa da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao Ministério da Justiça diz que a situação financeira do órgão se tornou “crítica” com a ameaça de fechamento de 70 a 130 unidades administrativas das 260 existentes.
O risco decorre, segundo relatório obtido pela reportagem, do orçamento previsto para o ano que vem para o órgão.
O documento prevê impactos em todas as áreas, como a redução de 43% nas ações de fiscalização e combate a invasões de terras indígenas e o encerramento das atividades de 6 das 12 “frentes etnoambientais”.
Esses grupos são encarregados da proteção de índios isolados ou de recente contato em regiões de difícil acesso, onde um surto de doença ou a ação de invasores pode provocar mortes em curto espaço de tempo. Trata-se de uma das missões tidas como mais sensíveis na questão indígena.
A previsão orçamentária da Funai para 2017 é de R$ 110 milhões, excetuando gastos com salários. No comunicado entregue ao Ministério da Justiça, a chefia administrativa da fundação pediu que o valor seja aumentado para R$ 180,4 milhões.
Segundo o documento, o valor de 2016 perdeu R$ 67 milhões em relação ao ano anterior e o previsto para 2017, segundo a diretoria, “é equivalente ao aprovado para o exercício de 2002, há 15 anos”, representando um corte de 45% em relação a 2013.
Segundo o memorando, o montante previsto “é insuficiente para o atendimento dos objetivos e iniciativas do plano plurianual (2016-2019)” e também “incompatível com as necessidades de despesas” do órgão, incluindo aluguel de imóveis, vigilância, energia elétrica, limpeza e telefone.
O ofício é datado de julho deste ano e registra “uma expressiva demanda reprimida em virtude de insuficiência de dotação orçamentária dos últimos exercícios”.
A situação piorou após o memorando. Em resposta de 30 de setembro, o ministério disse que se tornou “necessário um bloqueio extra” em seu orçamento e, como efeito, um corte de mais R$ 9 milhões nos gastos da Funai até dezembro.
Segundo o relatório da Funai, “não é mais suportável” o remanejamento do orçamento para recompor despesas administrativas.
“Visto que elas também perderam 37% de suas dotações de 2015 para 2016, o que aumentaria o desequilíbrio entre as atividades meio e fim, situação constantemente questionada pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, diz.
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