EMBATE: Projeto de 'folgas' pode ser derrubado na câmaraA tramitação do Projeto de Lei 002/2013, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT) está por um fio. A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), fez um parecer jurídico de três páginas, informando que a matéria é inconstitucional. O projeto prevê ponto facultativo para o servidor público no dia do seu aniversário.

O parecer ainda será analisado e votado pelas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. Entretanto, o vereador Sinézio Rodrigues não vai esperar o veredito das comissões. “Estou aguardando um outro parecer de um renomado advogado da região. Em seguida, irei me pronunciar. Não vejo inconstitucionalidade porque esta  matéria já foi aprovada em outros estados”, disse Rodrigues, arrematando; “É um projeto de interesse da população e isto já foi provado em pesquisas de opinião. A enquete do FAROL é um termômetro para este assunto”, declarou Sinézio Rodrigues. 62% (481 internautas) aprovaram o projeto do petista.

Quem solicitou o parecer jurídico foi o vereador Pinheiro do São Miguel (PTB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). “Estou ouvindo outras opiniões e não fechei questão sobre o assunto. Ainda haverá um bom debate”, concluiu Pinheiro.