Um relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou de forma transparente e regular os recursos provenientes das chamadas Transferências Especiais da União, conhecidas como “emendas PIX”, destinadas à implantação do Centro de Parto Normal Ilo Pereira de Araújo Melo.
A fiscalização, conduzida no âmbito do Procedimento Interno nº PI2500943, avaliou a rastreabilidade, conformidade e transparência na execução dos R$ 1,5 milhão repassados por emenda parlamentar em 2024. O relatório, assinado pelo analista de controle externo Tiago de Barros Correia Máximo, destacou que a administração municipal cumpriu as normas legais e os princípios da economicidade, eficiência e publicidade previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).
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De acordo com o documento, todos os processos licitatórios foram realizados por meio de pregão eletrônico e respeitaram o caráter competitivo, sem indícios de direcionamento, superfaturamento ou simulação. O relatório também confirmou que os bens adquiridos estão em funcionamento no Centro de Parto Humanizado, conforme inspeção e registro fotográfico realizados pela equipe do TCE-PE.
A auditoria reconheceu ainda a “capacidade de planejamento e governança” da Prefeitura, com atuação técnica e jurídica documentada, além de práticas de controle interno e transparência exemplares. O órgão destacou a publicação tempestiva das informações no Portal da Transparência municipal, no sistema Transferegov e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assegurando a rastreabilidade dos recursos e o controle social sobre as despesas.
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Com a conclusão da auditoria, o TCE-PE atestou que Serra Talhada observou os princípios da legalidade e da boa gestão pública na utilização das emendas especiais.
“Trabalhamos com seriedade, transparência e responsabilidade em cada investimento que chega a Serra Talhada. Este relatório reforça o compromisso da nossa gestão em aplicar os recursos públicos com eficiência e em benefício das pessoas, especialmente na área da saúde, que é uma das nossas maiores prioridades”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
4 comentários em Emendas PIX em Serra Talhada foram aplicadas com regularidade, diz TCE