Especialistas orientam sobre direitos de vítimas de violência sexual em ST

Nas primeiras semanas de janeiro de 2026, Serra Talhada registrou pelo menos dois casos de violência sexual contra crianças na cidade. A reportagem do Farol de Notícias ouviu um grupo de especialistas, de três áreas diferentes, fundamentais para o acolhimento e proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

De acordo com a professora da Unifis, advogada especialista em Direito Civil e mestra em Sociologia, mãe de duas crianças, Andrea Campos, a denuncia é o primeiro passo a ser tomado e é dever de todos proteger crianças e adolescentes.

“No Brasil, temos a Lei nª 8.069/90 que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que como regra primordial relaciona que é dever de todos a proteção da criança e do adolescente e contém os princípios jurídicos destes direitos. Neste sentido, os tutores da criança vítima de violência devem imediatamente acionar os órgãos competentes de proteção à segurança de dignidade desta criança. A denuncia do caso de violência que pode ser feito através de um desses meios:

• Delegacia de Polícia Civil
• Serviço de Saúde
• Conselho Tutelar
• Disque 100
• Apoio psicológico
• Apoio de assistência social

“Além disto, deve ser oferecido à criança todo um aparato de apoio e acolhimento, psicólogo, assistente social e em caso de vítima cujo agressor tenha praticado ameaças de vida a vítima e a família em caso de possível denúncia, devem ser oferecido serviço de proteção e segurança também. A criança e sua família devem ser colocados em local seguro e sigiloso”, destacou a profissional do direito, complementando:

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“E como mãe deixo um apelo. Pais, orientem suas crianças para que elas saibam defender-se, minimamente, em casos de abordagens suspeitas. Precisamos orientar e conversar com nossas crianças para conter esses abusos. E não temam a denúncia, existem mecanismos legais que protegem não só a criança, mas a família também. Não se calem diante de uma violência jamais”.

CONSELHO TUTELAR

De acordo com o Conselho Tutelar de Serra Talhada, o fluxo de atendimento das demandas relacionadas à possível violação de direitos de crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar segue um procedimento. Após receber a denúncia, o fato é encaminhado a um conselheiro tutelar, que realiza a avaliação inicial e procede com a notificação dos responsáveis legais, convocando-os para atendimento no órgão.

Nos casos de suspeita ou confirmação de violência sexual, o Conselho Tutelar realiza o atendimento, aplica as medidas de proteção cabíveis, nos termos do art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e encaminha imediatamente a criança ou adolescente ao Sistema de Garantia de Direitos.

É assegurado o atendimento psicológico especializado, preferencialmente, por meio do CREAS, da rede de saúde (SUS) e dos serviços de saúde mental, como CAPSi, quando indicado, assim como encaminha ao ministério publico a noticia de fato para a adoção das medidas cabíveis.

Os comunicados ao Conselho Tutelar de Serra Talhada podem ser encaminhados pelo Disque 100 pelo número (87) 98181-2910, e ou pelas polícias civis e militares.

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ESPECIALISTA DA SAÚDE MENTAL

O Farol também conversou com a psicóloga Karla Apollyana, que também é professora da Unifis, especialista em psicologia clínica na abordagem psicanalítica e em medicina e psicanálise com bebês de 0 a 3 anos.

Com veemência e lucidez, a psicóloga defendeu a infância e apontou que a sociedade vem há tempos violentando o direito de ser criança. Segundo ela, a psicoterapia deveria ser um serviço de maior arco assistencial para a sociedade.

“Vivemos um tempo em que a infância está sobrevivendo, ameaçada de extinção. Não a criança, mas a condição de ser criança. A qual por sua imaturidade, torna-se a grande vítima de um sistema que não tem pudor nenhum em agredir, violentar um ser humano em desenvolvimento. Tal experiência, a qual logicamente gera trauma, não se apaga tão facilmente, nem é ressignificado numa velocidade que gostaríamos. Essa experiência traumática reverbera em todas as relações futuras dessas crianças e adolescentes”, analisou a profissional, finalizando:

“A violência contra criança e adolescente é algo constante, na mídia, na cultura, nas religiões, na família e por quê? Porque nós enquanto espécie temos certa dificuldades de compreendermos que essas crianças e adolescentes são a sociedade do daqui a pouco. Não de um futuro distante. E que se os adultos têm, consciente e inconsciente agredido, violentado essas crianças e adolescentes, é porque a própria criança desses adultos precisa ser trabalhada. Gostaria de encerrar citando uma entrevista de Saramago, onde ele diz que trabalha e vive para não envergonhar a criança que ele foi”.