arena-peA receita operacional superestimada é apenas um dos diversos questionamentos feitos pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado à obra e operação da Arena Pernambuco. Técnicos questionam a inexistência de estudos para a estimativa do retorno financeiro, não entrega ao TCE de um orçamento detalhado da execução da obra e discordância entre o valor contábil da construção e o custo previsto, o que por si só exigiria a devolução de R$ 96,5 milhões aos cofres públicos. Apontam ainda aditivo contratual em prejuízo do erário público, riscos assumidos indevidamente pelo Estado quanto à renda do espaço e necessidade de recuperação da área ambiental degradada.

O estádio, construído em São Lourenço da Mata, Grande Recife, para abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014 e posteriormente servir aos campeonatos locais de futebol e eventos diversos, é alvo, no momento, de três processos no TCE, que apuram quanto de fato custou a construção e a parceria público-privada entre o Estado e a  Odebrecht para exploração do negócio. Mais de 30 agentes públicos, gestores dos três últimos governos estaduais, já foram notificados para prestar esclarecimentos, segundo fontes do tribunal. A expectativa do relator, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, é promover o julgamento  ainda neste  semestre.

No relatório técnico, é pedida a  aplicação de penalidades aos que aprovaram a licitação, em 2010, sem incluir memórias de cálculo quanto à projeção de receitas. Esses agentes são ex-secretários de Estado integrantes do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas que participaram da 18ª reunião ordinária do grupo.

Os técnicos narram diversas tentativas de obter o orçamento detalhado da obra, junto a diferentes secretarias e à empresa que venceu a exploração do empreendimento. Pedem penalidade à sonegação de documentos. O objetivo era ter serviços e materiais especificados, com respectivos preços e quantidades. O que receberam foi apenas um orçamento gerencial dos serviços, sem detalhes. Inspetor de obras públicas do TCE cita em oito relatórios que não houve disponibilização de preços e quantitativos e materiais para a realização da auditoria. Uma análise contábil apontou que a construção da arena custou à concessionária R$ 389,9 milhões (preço relativo a 2009), 18,9% menor que o valor estimado. Considerando essa diferença, os técnicos questionam a diferença cobrada a mais pela empresa.  A Procuradoria-Geral do Estado  alega que  apresentará contestações à auditoria antes do prazo de 30 dias.

Do JC Online