O vereador Sinézio Rodrigues (PT) vai ingressar com o Projeto de Lei 0030/2013, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (13), que pretende quebrar com o monopólio de empréstimos consignados para os servidores públicos municipais. Segundo o petista, os servidores da prefeitura estão sendo direcionados a fechar transações financeiras apenas com o Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF).
“Queremos acabar com isto. O servidor precisa ter autonomia para escolher a instituição financeira que melhor lhe convir. Inclusive, com a liberdade de poder escolher juros mais baixos para operações financeiras”, disse o parlamentar. Segundo o vereador, da forma que se encontra, os bancos estão ferindo a resolução 3.552/2011 do Banco Central do Brasil (Bacen) que veta a exclusividade nos empréstimos.
“O servidor público precisa contratar os serviços de acordo com as suas necessidades. Neste sentido, qualquer ação que contrarie esta determinação deve ser desfeita. Os servidores precisam obter vantagens nas transações consignadas”, disparou Sinézio Rodrigues.
O Projeto de Lei 0030/2013 será lido na segunda-feira (13) e deverá ser aprovada em duas votações para posterior sanção do prefeito Luciano Duque (PT). A previsão é que o projeto seja aprovado no dia 3 de junho.
11 comentários em VEREADOR quer quebrar monopólio de empréstimos aos servidores da PMST