Fim do trabalho aos domingos e feriados para quem tem carteira assinada?

Os trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada e atuam conforme um vínculo formal em seu emprego, tem seus direitos garantidos pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um projeto que recentemente foi proposto traz mudanças significativas com relação as férias e feriados destes trabalhadores.

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Saiba o que muda para quem tem carteira assinada

Neste projeto os trabalhadores do regime CLT seguirão novas regras no que diz respeito ao trabalho nos feriados e domingos. Atualmente quem trabalha nessas situações depende de uma notificação do empregador, com a mudança proposta, isso só seria possível em casos específicos. O projeto que propõe essas alterações deve ser votado em breve.

Se aprovado, somente os trabalhadores em atividades especiais poderiam ser convocados, é caso daqueles que prestam serviços essências ou atividades comerciais, por exemplo. Porém, mesmo nestes casos é preciso que a atividade aos domingos e feriados esteja prevista no acordo trabalhista.

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Havendo trabalho nessas situações, cabe ao trabalhador o direito a folga compensatória, e que deve ser concedida em outra data durante aquela semana. Lembrando que esse projeto ainda será analisado pelo Governo, e atualmente não existe prazo para que isso seja feito.