Em meio à troca de farpas pública entre Neymar e a atriz Luana Piovani, o senador Flávio Bolsonaro (PL; foto) defendeu em vídeo a chamada PEC das Praias, que pode transferir o domínio da União sobre os “terrenos de marinha”.
Na gravação, Flávio Bolsonaro, relator da PEC, nega que o projeto tenha como objetivo a privatização de praias. Segundo o senador, essa é uma “narrativa” do governo Lula.
“Não caiam nessa fake news de que essa PEC trata sobre privatização de praias. É uma narrativa criada pelo governo, porque o governo está preocupado em perder arrecadação”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que a iniciativa pode ajudar a gerar empregos.
“O Estado não é solução para nada, o Estado é problema, como é problema também nessa burocracia que só fica tirando dinheiro do trabalhador brasileiro, seja ele pobre, seja ele rico.”
O texto do projeto prevê que os chamados “terrenos de marinha” poderão ser transferidos gratuitamente da União para estados e municípios ou vendidas a ocupantes privados mediante pagamento.
PEC das Praias
Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.
A discussão sobre a PEC está paralisada desde agosto do ano passado devido à iniciativa de parlamentares governistas. Os críticos da proposta apontam riscos ambientais e buscam obstruir a votação.
A última tentativa de evitar a análise da PEC ocorreu em agosto do ano passado, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.