Com informações do g1
O governo federal já bloqueou mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais desde que as novas regras para o setor entraram em vigor. Até o momento, 153 marcas receberam autorização para operar no mercado de apostas online, incluindo as conhecidas Bets. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, durante coletiva de imprensa.
Dudena explicou que as listas de sites irregulares começaram a ser repassadas à Anatel ainda no ano passado, responsável por derrubar os endereços eletrônicos. Além disso, 68 empresas já foram autorizadas a operar no ramo de apostas online, pagando outorgas que renderam R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos. Cada empresa pode deter mais de uma marca, ou seja, operar múltiplos sites.
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A partir de 1º de janeiro, apenas os sites autorizados podem operar no país. O governo também intensificou as ações de fiscalização, realizando 75 operações até agora. “O critério objetivo que escolhemos foi: empresas que já tinham pedido autorização até setembro poderiam seguir, e as demais não. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas poderão operar”, afirmou Dudena.
Fiscalização e novas regras
A fiscalização do setor não se limita à derrubada de sites clandestinos. O governo também está trabalhando em um conjunto de normas para regularizar a atividade. Até julho de 2024, foram editadas 11 portarias, e outras 14 atos normativos estão em elaboração para aumentar a transparência e o controle do mercado.
O processo de autorização para empresas que operam apostas esportivas no Brasil já recebeu 349 pedidos, sendo 326 em 2024 e 23 neste ano. Até agora, o governo analisou 45 mil documentos e concedeu 68 autorizações, com as empresas pagando um total de R$ 2,1 bilhões em outorgas.
Consulta pública e participação do setor
Durante a coletiva, Dudena anunciou uma consulta pública para discutir a regulação das apostas esportivas e cassinos online em 2025 e 2026. A iniciativa busca envolver todos os setores interessados na construção de uma legislação mais clara e eficiente. “Esse momento é um momento em que, em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulatória, a gente traz pontos para consulta. Para que todos e todas tenham oportunidade de dizer o que pensam”, explicou o secretário.
A consulta pública abordará temas como regras de publicidade, fiscalização e monitoramento de transações financeiras, além de medidas para evitar o vício em jogos de azar e garantir a transparência do setor.
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Influenciadores na mira
Uma das novas frentes de fiscalização do governo envolve influenciadores digitais que promovem casas de apostas ilegais. Segundo Dudena, 51 influenciadores já foram autuados por fazerem publicidade de plataformas sem autorização para operar no Brasil. O endurecimento das regras sobre publicidade tem sido um dos focos do governo, com o objetivo de coibir abusos e proteger consumidores, especialmente jovens e pessoas vulneráveis ao vício em jogos.
Impacto da regulamentação
Com a regulamentação das apostas esportivas, o governo espera aumentar a arrecadação e garantir que o setor opere dentro de um ambiente seguro e fiscalizado. A expectativa é que, com a consulta pública e os novos atos normativos, o mercado de apostas se torne mais organizado e transparente nos próximos anos, minimizando fraudes e garantindo mais segurança para os apostadores brasileiros.