Do BM&C News
O governo brasileiro está apertando o cerco em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Este benefício é essencial para pessoas com deficiência e idosos que enfrentam vulnerabilidade socioeconômica e não dispõem de meios para se sustentar. O programa é uma parte vital da rede de assistência social do país, oferecendo um salário mínimo mensal a seus beneficiários. Recentemente, houve uma intensificação na reavaliação dos beneficiários para garantir que os dados estejam atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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É necessário integrar o CadÚnico para ter direito ao BPC desde o Decreto nº 8.805/2016. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os beneficiários devem atualizar seus dados a cada dois anos. As atualizações são fundamentais para manter a conformidade e a transparência do programa. Com o objetivo de assegurar a devida utilização dos recursos, o governo tem se empenhado em realizar o processo de reavaliação periodicamente.
Como é feita a atualização de dados do BPC?
O processo de atualização de dados para receber o BPC envolve um acompanhamento sistemático por parte do INSS. Os beneficiários devem estar atentos aos contatos do instituto, que incluem carta, notificação bancária, ligações da Central 135, além de notificações no aplicativo Meu INSS e mensagens SMS. Estes meios foram estabelecidos para assegurar que todos os beneficiários possam acessar facilmente as informações mais recentes e tomar as ações necessárias para continuar recebendo o benefício.
O que acontece se os dados não forem atualizados?
Conforme está definido, caso um beneficiário não atualize seus dados no CadÚnico nos prazos estabelecidos – que variam entre 30, 45 ou 90 dias dependendo do porte do município – o serviço fica bloqueado temporariamente. Há um prazo de seis meses após a suspensão durante o qual o beneficiário pode ajustar sua situação para reativar o BPC. Caso a atualização não aconteça neste prazo, o serviço é cancelado e só poderá ser recuperado por reclamação formal.
Qual o impacto financeiro das mudanças no BPC?
O gasto com o Benefício de Prestação Continuada tem mostrado um crescimento constante. No primeiro semestre de 2024, os pagamentos do BPC atingiram R$ 44,076 bilhões, um aumento significativo em comparação ao ano anterior. Entre os fatores que contribuem para essa elevação está a liberação do benefício para dois residentes na mesma residência, desde que respeitado o limite de renda de 25% do salário mínimo por morador. Esta ampliação de cobertura tem impacto direto nos gastos do governo, fazendo com que a gestão eficiente do programa seja ainda mais crucial.
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Qual é o contexto das mudanças no BPC?
Essas medidas são uma parte do novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O objetivo do novo arcabouço é substituir o teto de gastos com um conjunto de regras que melhor adequem as receitas e despesas do governo, contribuindo para o controle do endividamento nacional. Assim, a revisão do BPC busca otimizar a utilização dos recursos destinados, garantindo que cheguem aos indivíduos que realmente necessitam.