Governo implementa cortes no INSS sem aviso prévio e deixa idosos em alerta

Do fdr

Uma nova medida que autoriza cortes automáticos nos benefícios de aposentados do INSS visa combater fraudes e proteger a sustentabilidade do sistema de aposentadoria. O objetivo do Governo Federal é garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa, evitando pagamentos indevidos e fortalecendo o equilíbrio do sistema previdenciário.

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A Lei nº 14.976 permite ao INSS realizar cortes automáticos de aposentadorias em casos de suspeita de fraude, sem necessidade de investigação prévia ou notificação. No entanto, essa decisão pode gerar desafios, já que aposentados poderão ver seus benefícios suspensos sem chance de defesa antecipada, aumentando o risco de injustiças no processo.

A principal alteração trazida pela nova regra é a implementação dos cortes automáticos sem aviso prévio. Antes, o INSS iniciava um processo administrativo, permitindo que o beneficiário apresentasse sua defesa antes que qualquer suspensão ocorresse.

Agora, com a nova exigência, o cenário mudou. Os cortes automáticos são aplicados diretamente, sem que os aposentados tenham a chance de se defender previamente, o que pode gerar impactos significativos.

O que o governo diz sobre os cortes automáticos de aposentados?

De acordo com o Governo Federal, a nova legislação foi desenvolvida para enfrentar fraudes no sistema previdenciário, situação que tem prejudicado as finanças públicas nos últimos anos. Para isso, os cortes automáticos foram implementados como medida de combate.

No entanto, é importante lembrar que, em outras ocasiões, o governo já cometeu erros ao aplicar esses cortes automáticos. Muitos segurados brasileiros tiveram seus benefícios suspensos de forma injusta, por fraudes que, na verdade, não existiam.

Os cortes automáticos podem acarretar a violação do direito ao contraditório e à ampla defesa dos beneficiários. Essa mudança gera um clima de incerteza jurídica, uma vez que os aposentados podem ser penalizados sem a oportunidade de se defender.

Além disso, essa situação pode resultar em uma sobrecarga no sistema Judiciário, que já enfrenta desafios. A possibilidade de erros e injustiças se torna um risco considerável, afetando ainda mais os cidadãos que dependem de seus direitos previdenciários.

Governo confirma 800 mil cortes automáticos no INSS

Idosos com mais de 60 anos devem estar atentos: o presidente Lula anunciou a implementação de cortes automáticos no auxílio de R$ 1.412 destinado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda neste ano.

O INSS gerencia mais de 25 programas assistenciais e direitos para a população. No entanto, a revisão concentrará esforços nos programas temporários, como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como acontecem os cortes automáticos do INSS?

Identificação dos beneficiários:

• Prioriza beneficiários que estão há mais de dois anos sem verificação.

Convocação para perícia:

• Beneficiários são chamados para perícias médicas presenciais.

Análise da situação:

• Avaliação da continuidade da incapacidade temporária ou permanente durante a perícia.

Decisão:

• Benefício continua se a incapacidade for confirmada; caso contrário, é suspenso.

Benefício da ação:

• Economia de recursos públicos ao eliminar pagamentos indevidos.

Desafios:

• Transparência: Processo deve ser claro para evitar desconfianças.
• Logística: Realização de 800 mil perícias exige grande mobilização.
• Resistência: Possível resistência dos beneficiários aumenta a carga administrativa.

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Como os aposentados podem evitar os cortes automáticos do INSS?

• Portaria Interministerial MDS/MPS 27: define novas regras para beneficiários do BPC.
• Idosos vinculados ao INSS: devem atualizar dados no Cadastro Único se não o fizeram nos últimos 48 meses.
• Convocação: beneficiários devem comparecer ao CRAS para regularização.
• Atualizações graduais: realizadas nos CRAS e postos do Cadastro Único, com exceção dos municípios do RS em calamidade pública.
• Registro biométrico: obrigatório a partir de 1º de setembro de 2024 para solicitantes do BPC ou responsáveis legais. Inclui cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral e CNH.
• Objetivo do registro biométrico: melhorar segurança e precisão na concessão do BPC.
• Verificação mensal do INSS: garantir conformidade com o critério de renda familiar e verificar a compatibilidade do benefício com outras fontes de renda.
• Renda adicional: avaliação de rendimento de atividades remuneradas para pessoas com deficiência.
• Conformidade com normas: assegurar que os beneficiários atendam às regras estabelecidas pela Lei nº 8.742, de 1993.

Consulta aos cortes automáticos de aposentados

Saiba como verificar se você precisa realizar a atualização:

• Acesse o aplicativo ou o site “Meu INSS”;
• Informe o número do seu CPF na opção de consulta;
• Verifique se há necessidade de atualizar o cadastro.