Publicado às 05h23 desta segunda-feira (26)

No dia 12 de abril o leitor Elielder Júnior de Lima e Silva, 28 anos, entrou em contato com o Farol para mostrar sua indignação com o escritório do Ministério do Trabalho de Serra Talhada. Segundo Elielder, o órgão mantém-se de portas fechadas já faz um muito tempo, e alegam que está de reforma, mas nunca falam quando irá abrir (relembre)

Nesse domingo (25), a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, emitiu nota sobre o assunto, inclusive, esclarecendo sobre o seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, entre outros. Leia a nota completa abaixo.

NOTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PE

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb-PE) informa à sociedade que está atenta à situação de emergência global em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) e às suas consequências no estado de Pernambuco. Tendo em vista a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, que estabelece as orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal- SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, prevendo também em seu Art 7º as hipóteses de priorizados para a execução do trabalho remoto, o atendimento da SRTb/PE permanece sendo prestado, na grande maioria de seus serviços, de forma remota. Outro instrumento normativo a ser considerado é o ofício circular SEI nº 1144/2021/ME que trata em seu Art 1º do percentual máximo de servidores que deve ser observado em cada ambiente de trabalho, considerando o contexto de continuidade da pandemia.

Dentre os serviços oferecidos por esta Superintendência é importante destacar as atividades dos setores de Relações do Trabalho, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho e Fiscalização do Trabalho.
O Núcleo de Relações do Trabalho (NURET), da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), oferece, entre outros, os seguintes serviços de grande relevância e impacto social: 1) registro de Acordos Coletivos de Trabalho e Convenções Coletivas de Trabalho; 2) agendamento e realização de Mediações Coletivas de Trabalho (entre Sindicatos e empregadores); e 3) atendimento/orientação ao público interno e externo sobre dúvidas relativas a Acordo, Convenção, Mediação, entidades sindicais, entre outros.

Os canais de atendimentos são: 1) os seguintes e-emails: [email protected], helena.cavalcanti@ economia.gov.br,  [email protected], e millene.silva@
economia.gov.br;  e 2) os telefones 81 3427-7949 / 3427-7904 (atendimento por telefone apenas no horário da manhã).

DOS PROCESSOS TRABALHISTAS

Com relação aos processos que tramitam no NURET/PE, para dar início, em geral, os interessados utilizam o Sistema Mediador (portal Gov.br) para gerar requerimentos e o protocolo é realizado pelo
Sistema SEI (para usuários cadastrados) ou pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos- junto-ao-ministerio-da-economia. As reuniões de Mediação estão ocorrendo de forma virtual, por meio do Aplicativo Jitsi Meet.

O trâmite tem início com a geração do correspondente requerimento e em seguida realizado o agendamento, originando um convite enviado com o link por email. Uma outra atividade de grande relevância é a do acesso ao Seguro-Desemprego, que atualmente está sendo operacionalizado através da ferramenta “Seguro-Desemprego WEB”, que está em funcionamento desde o final de 2019 e permite ao trabalhador requerer o seu benefício pela internet, sem a necessidade de procurar um atendimento presencial. Dessa forma, o trabalhador que foi demitido pode dar entrada ou interpor recurso administrativo via internet, aportando os documentos necessários e preenchendo suas informações pessoais em um formulário eletrônico.

SEGURO DESEMPREGO

Para solicitar o seguro desemprego via internet, basta acessar https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Além deste canais, existe também o Alô Trabalho através do número de telefone 158, do email institucional [email protected] e das centrais telefônicas através dos números 3427-7980 e 3427-7981 (com atendimento de segunda a sexta das 9h às 17h).

O Setor de carteira do trabalho é responsável pelos pedidos de registro profissional, que são feitos também de forma remota. Os trabalhadores que ainda precisam da carteira física, que são sobretudo vigilantes e funcionários celetistas de órgão públicos, realizam o agendamento por email ou telefone, sendo a retirada da carteira na sede da SRTb/PE.

CARTEIRA DE TRABALHO

Salvo as exceções já mencionadas, a carteira de trabalho é 100% digital, o trabalhador não precisa mais do documento físico para selar o vínculo empregatício. Assim, o atendimento ao público para carteira de trabalho, hoje, é, na sua maioria, para orientar o trabalhador no uso da CTPS DIGITAL , esclarecendo
dúvidas e resolvendo eventuais problemas, como por exemplo o bloqueio de senhas. O trabalhador poderá solicitar este atendimento por email ou por telefone e será respondido em até 7 dias úteis. É importante destacar que estes eventuais problemas de acesso à CTPS digital não impedem a contratação do trabalhador, tampouco o início das atividades a serem por ele desenvolvidas.

O atendimento remoto do setor de carteira do trabalho está sendo realizado através do email institucional [email protected] e das centrais telefônicas através dos números 3427-7980 e 3427-7981 (com atendimento de segunda a sexta das 9h às 17h). Um outro setor importante é a área de Fiscalização do Trabalho. Neste contexto, trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral podem enviar sugestões para a atuação da Fiscalização do Trabalho, questionamentos sobre as regras trabalhistas e denúncias em relação à exploração, abusos e falta de equipamentos de proteção individual – EPIs.

As principais demandas deste setor referem-se às dúvidas sobre as regras trabalhistas que estão em vigor durante o estado de calamidade pública em razão da Pandemia ocasionada pela COVID-19. Os plantões e atendimentos presenciais estão suspensos mas os serviços de orientação a trabalhadores e
empregadores estão sendo prestados de forma remota. O atendimento remoto deste setor está sendo realizado através do Alô Trabalho pelo número 158, por meio das centrais telefônicas através dos números 3427-7980 e 3427-7981 (com atendimento de segunda a sexta das 9h às 17h) ou através do email institucional [email protected].

Neste contexto, a SRTb/PE demonstra seu compromisso diante das demandas dos cidadãos e dá continuidade a prestação de seus serviços de forma remota e obedecendo a todas as
orientações de medidas protetivas contra a COVID-19.

Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco