Com informações do O Globo
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) resolução que estabelece restrições à antecipação do saque-aniversário, modalidade onde trabalhadores utilizam valores futuros do fundo como garantia para empréstimos bancários. A partir de 1º de novembro, será permitida apenas uma operação anual com limite máximo de R$ 2.500 no primeiro ano.
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A nova regulamentação estabelece que o valor antecipado será debitado dos resgates que o trabalhador teria direito nos cinco anos seguintes, com bloqueio de R$ 500 por ano. No segundo ano de vigência, o limite cairá para R$ 1.500, correspondente a três parcelas anuais de R$ 500. Atualmente não existem restrições de valor ou quantidade de operações.
A medida representa uma redução significativa no acesso ao crédito, considerando que hoje em média o trabalhador antecipa até oito saques futuros nos contratos de crédito, em valores de R$ 1.300 por operação. Outra alteração relevante é a implementação de prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para que os trabalhadores possam antecipar as retiradas, eliminando a possibilidade de operação imediata.
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A restrição atende demanda do setor da construção civil, representado pelo Ministério do Trabalho, que alegava que as antecipações estavam drenando recursos do setor, historicamente financiado pelo FGTS. A modalidade saque-aniversário, criada no governo Bolsonaro, permite resgates anuais no mês de nascimento, mas impede saques tradicionais em caso de demissão sem justa causa.
A resolução aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.