Com informações do Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edita, nesta quarta-feira (12), uma medida provisória (MP) que cria o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito voltada a empregados da iniciativa privada. A iniciativa amplia a oferta de empréstimos consignados para trabalhadores do regime CLT, incluindo rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). A cerimônia de assinatura ocorre no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho), além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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A MP tem força de lei e entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. As operações de crédito estarão disponíveis a partir de 21 de março. O programa é uma das estratégias do governo para reverter a insatisfação da população com a economia, evidenciada em pesquisas recentes. Nos últimos dias, Lula tem defendido a ampliação do crédito como forma de estimular o crescimento econômico.
“A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar, ninguém vai depositar [dinheiro] no exterior. Vocês vão comprar comida, vão comprar roupa, material escolar e vão melhorar a vida das cidades de vocês”, afirmou o presidente durante evento na Bahia, no mês passado.
O que muda com o Crédito do Trabalhador?
O programa permitirá o acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas, garantidos por até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o trabalhador poderá optar por usar 100% da multa rescisória em caso de demissão. As propostas de crédito poderão ser solicitadas por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente com as instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. A partir de 25 de abril, o processo também estará disponível nos canais eletrônicos dos bancos.
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As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial, com limite de 35% do salário. Segundo o Planalto, essa mudança permitirá que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados por convênio. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas possam aderir ao programa, resultando em até R$ 120 bilhões em contratos.