Com informações do Diário de Pernambuco
O Governo de Pernambuco enviou, nesta sexta-feira (10), um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alepe) que modifica o Estatuto da Igualdade Racial do Estado com o objetivo de instituir cotas raciais em concursos públicos e seleções simplificadas. Em decorrência do envio da proposta, as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE) foram temporariamente suspensas.
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De acordo com a proposta, ficam reservadas 30% das vagas no Poder Executivo estadual para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A distribuição específica prevê 25% das vagas para pessoas pretas ou pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. O critério para concorrer às vagas reservadas será a autodeclaração, feita no momento da inscrição. As inscrições já efetuadas continuam válidas. Novas datas para o processo seletivo e para a aplicação das provas serão anunciadas após a aprovação da lei.
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A governadora Raquel Lyra manifestou confiança no apoio dos deputados: “Contamos com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urgência possível, a fim de que possamos, no mesmo edital, retomar a inclusão das cotas raciais e realizar o concurso ainda durante o mês de dezembro. Esse é um marco na modernização da nossa gestão e na valorização dos servidores que fazem a diferença na vida dos pernambucanos”.