A partir de 2026, quem pretende pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá apresentar um documento com biometria — preferencialmente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A exigência integra o plano federal de modernização e segurança dos programas sociais, que prevê a adoção progressiva da identificação biométrica até 2028.
A mudança foi oficializada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com base na Lei 15.077/2024 e no decreto regulamentado em julho de 2025. O governo explica que a biometria será utilizada na concessão, revisão e manutenção dos benefícios, como forma de reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem aos titulares corretos.
Receba as manchetes do Farol primeiro no canal do WhatsApp (faça parte)
Quando a biometria passa a valer
Um cronograma foi estabelecido para que a transição ocorra de forma gradual:
-
21 de novembro de 2025 – inicio do uso prioritário da CIN como base biométrica em novos pedidos e renovações. Serão aceitas também a biometria da CNH e do cadastro do Tribunal Superior Eleitoral.
-
1º de maio de 2026 – quem não tiver registro biométrico será obrigado a emitir a CIN para solicitar novos benefícios, incluindo o BPC.
-
1º de janeiro de 2027 – a biometria passa a ser exigida também para renovações. Beneficiários sem documento biométrico serão notificados pelo governo.
-
1º de janeiro de 2028 – apenas a CIN será aceita como base biométrica para todos os benefícios sociais.
Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada, o que deve facilitar o processo de migração.
Por que a mudança foi adotada
O governo afirma que a padronização do sistema de identificação civil, por meio da CIN, ajuda a unificar dados antes dispersos em diferentes RGs estaduais. A medida permite maior segurança no acesso aos programas sociais, evitando pagamentos indevidos e assegurando que o solicitante seja de fato o titular.
As notificações aos beneficiários ocorrerão de maneira individualizada, sem bloqueios imediatos. A exigência também será incorporada aos ciclos de atualização cadastral e às rotinas da “prova de vida”.
Quem terá tratamento diferenciado
Alguns grupos poderão ser dispensados temporariamente ou passar por análise específica, desde que apresentem comprovação:
-
idosos acima de 80 anos;
-
pessoas com deficiência ou com limitações de locomoção;
-
moradores de áreas remotas;
-
migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior.
Benefícios solicitados até 30 de abril de 2026, como pensão por morte, salário-maternidade e seguro-desemprego, também terão prazos especiais.
Os fatos de Serra Talhada e região no Instagram do Farol de Notícias (siga-nos)
O que o beneficiário do BPC deve fazer
A orientação inicial é verificar se o RG (CIN), a CNH ou o cadastro eleitoral já possuem biometria. Caso não haja registro, a recomendação é providenciar a emissão da CIN antes de solicitar ou renovar o benefício a partir de 2026.
Quem estiver nas categorias excepcionais deve reunir documentação comprobatória para apresentar quando solicitado.
