Com informações da Folha de Pernambuco
A partir desta sexta-feira (21), entrar com pedido de aposentadoria ou solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) passa a exigir, obrigatoriamente, o cadastramento biométrico. A determinação é do governo federal e faz parte de um processo de unificação da identificação dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a biometria registrada para esses serviços poderá ser feita por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor emitido pela Justiça Eleitoral.
Receba as manchetes do Farol primeiro no canal do WhatsApp (faça parte)
No caso do BPC, a exigência vale tanto para quem está fazendo o pedido inicial quanto para quem precisa atualizar seus dados no Cadastro Único, etapa necessária para manter o benefício.
Regras serão ampliadas
Embora a nova exigência valha inicialmente apenas para aposentadorias e para o BPC, o governo anunciou que todos os demais benefícios da seguridade social também passarão a exigir biometria, mas de forma gradual. Salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Bolsa Família só entrarão na obrigatoriedade a partir de 1º de maio de 2026.
A orientação é clara: quem chegar a essa data sem biometria cadastrada só poderá solicitar um benefício após emitir a nova CIN. A CNH e o título de eleitor continuarão válidos apenas para renovações.
Como emitir cada documento
As pessoas que já possuem a nova identidade, a CNH biométrica ou o título de eleitor registrado com biometria não precisam realizar nenhum procedimento adicional. Já quem ainda não possui os documentos deve seguir os seguintes passos:
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
-
Acessar o portal oficial da CIN no site do MGI;
-
Clicar em “Saiba onde fazer a sua”;
-
Selecionar o estado e acessar o site do instituto de identificação local;
-
Atualizar os dados, escolher a unidade de atendimento e agendar o serviço;
-
Comparecer com documento que contenha CPF e certidão de nascimento ou casamento. A CIN utiliza o CPF como número único, substituindo definitivamente o antigo RG.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
-
Acessar o site do Detran do estado;
-
Localizar a área de agendamento de serviços;
-
Selecionar o tipo de solicitação (primeira via, renovação ou segunda via);
-
Preencher dados solicitados;
-
Escolher data, horário e local;
-
Pagar as taxas referentes ao serviço;
-
Comparecer ao Detran na data marcada com documentos originais.
Título de eleitor
-
Entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
-
Acessar o “Autoatendimento Eleitoral”, escolher “Título eleitoral” e clicar em “Tire seu título eleitoral”;
-
Preencher formulário e anexar documentos;
-
Acompanhar o processo pelo número de protocolo;
-
Após aprovação do pedido, realizar o cadastramento biométrico em até 30 dias no cartório eleitoral, mediante agendamento.
Os fatos de Serra Talhada e região no Instagram do Farol de Notícias (siga-nos)
Cronograma de unificação da biometria
O governo federal estabeleceu um calendário para tornar obrigatório o uso da CIN como único meio de cadastro biométrico. A transição ocorrerá da seguinte forma:
-
A partir de 21 de novembro (sexta-feira) — biometria exigida, registrada por CIN, CNH ou título de eleitor, para pedidos de aposentadoria e BPC, incluindo renovações.
-
A partir de 21 de maio de 2026 — biometria exigida apenas pela emissão da CIN para concessão de todos os benefícios. CNH e título de eleitor seguem válidos somente para manutenção.
-
A partir de 1º de janeiro de 2027 — apenas a CIN será aceita para validação biométrica, tanto para concessão quanto para renovação.
-
A partir de 1º de janeiro de 2028 — a CIN torna-se obrigatória para qualquer concessão ou renovação de benefício, mesmo para quem já tem biometria registrada no TSE ou no Detran.
A mudança, segundo o governo, busca padronizar o sistema de identificação, reduzir fraudes e agilizar o reconhecimento dos segurados em todo o país.
