Irlando garante rateio de 70% do FUNDEB

Da assessoria

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 020/21 encaminhado pelo prefeito Irlando Parabólicas, garantindo o rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida tem caráter excepcional e transitório e é destinada a promover o cumprimento do disposto no Artigo 212-a, inciso XI da Constituição Federal.

O prefeito Irlando Parabólicas comemorou a aprovação e destacou que nunca na história da cidade, os profissionais da educação haviam sido contemplados com o pagamento deste abono (FUNDEB). Ele disse que a iniciativa reflete o compromisso que a gestão possui com a educação do município, através dos seus valorosos colaboradores. “A gestão tem um compromisso muito forte com a educação, por isso não temos medido esforços para avançarmos cada vez mais nos bons resultados que conseguimos alcançar”, afirmou.

Com a aprovação unanime e a sanção do gestor municipal, o pagamento deve ser feito já nos próximos dias, e contemplará os profissionais que integram a rede municipal de ensino.

Irlando garante rateio de 70% do FUNDEB