IRREGULARIDADES: Promotoria diz que PMST deve convocar 131 aprovados em concurso

Do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública na Vara da Comarca de Serra Talhada requerendo a imediata suspensão parcial do processo seletivo aberto no início do mês de dezembro para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Saúde do município. A ação visa impedir a realização das provas para os cargos de enfermeiro, assistente social, psicólogo, farmacêutico, educador físico, nutricionista e técnico de enfermagem, uma vez que há candidatos aprovados no último concurso público, de 2013, esperando para ser nomeados.

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Serra Talhada, Evania Pereira, requisitou ainda à Justiça que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, nomeie e emposse, no prazo de 30 dias, 131 aprovados do concurso de 2013 nos referidos cargos (ver tabela abaixo).

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Evania Pereira fundamentou na ação que o concurso público de 2013, para provimento de 396 vagas no município de Serra Talhada, tinha por objetivo diminuir a quantidade de funcionários admitidos sob contratos temporários. No entanto, em muitos dos cargos previstos não foram sequer chamados os candidatos aprovados dentro do número de vagas.

“A enorme quantidade de pessoas contratadas temporariamente nos leva a concluir que Serra Talhada tem muita necessidade de pessoal. Como essas funções são de caráter permanente, para suprir a sua demanda o município tem duas opções: criar vagas ou realizar concurso público”, esclareceu Evania Pereira.

A criação de um novo processo seletivo durante a vigência do anterior, além de infringir a regra constitucional do concurso como forma de acesso aos cargos públicos, representa segundo a promotora um gasto desnecessário de recursos do município. “Tomando-se como exemplo o cargo de enfermeiro, um profissional legalmente admitido pelo certame de 2013 recebe remuneração de R$ 1.478, enquanto um enfermeiro que venha a ser contratado conforme o edital de 2014 receberá R$ 3.300”, comparou a promotora.

No caso dos cargos que foram contemplados com o edital de 2013, a ação requer que o gestor encaminhe, em dez dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores criando as vagas necessárias para garantir a acomodação dos recém-nomeados no quadro da administração municipal. Aqueles que atuam sob contratos temporários devem ser dispensados.

Também está prevista na ação do MPPE a realização de novo concurso público para preencher 237 outros cargos em que não há candidatos aguardando nomeação (ver tabela abaixo). No caso dos cargos de médico (clínico geral, pediatra, psiquiatra e demais especialidades), não houve aprovados no concurso de 2013. Outras funções típicas da área de saúde, como odontólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, sequer fizeram parte daquela seleção e deverão, segundo a ação, ser preenchidas por meio de concurso.