O processo movido pelo ex-vereador Vandinho da Saúde contra o presidente do Solidariedade Waldir Tenório, a vereadora Juliana Tenório e os demais 16 candidatos da chapa por fraude à cota de gênero, ganha novos contornos na segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE).
Nesta quarta-feira (14) o Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal emitiu parecer, pedindo o não provimento do Recurso Eleitoral, para que assim sentença proferida pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada/PE seja integralmente mantida.
No parecer do PRE-MPF, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, destacou que não merece acolhida a alegação de suposta violação do direito de produção de prova, pois os Investigados perderam o prazo para apresentar rol de testemunhas:
Os recorrentes não apresentaram o rol de testemunhas no momento devido, de modo que não podem alegar, em grau recursal, nulidade diante da ausência de oitiva que decorre de sua atuação processual deficiente.
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Sobre o mérito do processo, a PRE considerou robustos os documentos, dados e informações apresentadas na petição inicial que comprovam a fraude a cota de gênero, caracterizando como fictícias as candidaturas de Jéssica Bianca e Ana Michele Barros, criadas por Waldir Tenório Júnior apenas para viabilizar a montagem da chapa para eleger sua esposa Juliana Tenório.
Por fim destacou a fragilidade e insuficiência das alegações e provas apresentadas pelos Investigados na defesa e no recurso.
PASSO A PASSO
No caso de Jéssica Bianca: (a) as fotografias de JÉSSICA BIANCA não estão datadas nem foram divulgadas em redes sociais, revelando-se impossível saber em que contexto foram produzidas (doc. 30190589);
(b) não é possível delas inferir que se deram em “eventos de campanha”, posto que em algumas está simplesmente ao lado de pessoas que portam material com seu nome;
(c) a maioria das mensagens de suposta campanha, encaminhadas por mensagens, se dão às vésperas das eleições;
(d) não se verifica compartilhamento de material de campanha ou pedido de votos nas suas redes sociais, nem mesmo o folder que contém seu número e nome de candidata, apresentados na peça recursal.
No caso de Ana Michele Barros: São apresentadas na contestação uma fotografia – mais uma vez, sem data e sem qualquer indicação, no registro, do contexto – de três pessoas segurando uma bandeira da candidata e envios de folders da candidatura no WhatsApp às vésperas da eleição.
O PRE finaliza pontuando sobre o vínculo empregatício de Jéssica Bianca com Waldir Tenório e Juliana Tenório, caracterizando subordinação hierárquica e abuso de poder, o que reforça a sanção de inelegibilidade por 08 anos dos envolvidos e beneficiados na fraude: Como se não bastasse, a inicial colecionou inúmeros prints de publicações em rede social da candidata eleita, e chefe de JÉSSICA BIANCA, JULIANA TENÓRIO, em que aquela faz abertamente campanha e apoia esta, sem mencionar sua própria candidatura.
As relações de subordinação hierárquica entre as candidatas e seus respectivos chefes candidatos – a vereadora eleita e seu marido, presidente do partido, Waldir Tenório Júnior – embora também não impliquem por si só a fraude, neste caso tornam bastante evidente como esta ocorreu. Tais relações, inclusive, apontam para a responsabilidade de todos os recorrentes sancionados com a pena de inelegibilidade.
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O QUE VEM A SEGUIR
O próximo passo será o julgamento do Recurso Eleitoral no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Em caso de manutenção da sentença proferida pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada/PE, as seguintes penalidades serão imediatamente colocadas em prática:
(a) nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de Serra Talhada, pelo partido SOLIDARIEDADE;
(b) desconstituição dos diplomas dos candidatos da legenda para o referido cargo;
(c) inelegibilidade de WALDIR TENÓRIO JÚNIOR, presidente do partido em Serra Talhada, JÉSSICA BIANCA E SILVA, ANA MICHELE DE BARROS SILVA e JULIANA APARECIDA CORREA TENÓRIO;
(d) desconstituição do DRAP do SOLIDARIEDADE em Serra Talhada; e
(e) recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos do art. 222 do Código Eleitoral.
22 comentários em Juliana sofre mais uma derrota e aumenta chances de cassação