Com informações da CNN Brasil
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a produzir armas nucleares com finalidade dissuasória, isto é, para desencorajar possíveis ataques ao território nacional.
A proposta depende, para início de tramitação, da coleta de 171 assinaturas de outros deputados, que ainda estão sendo recolhidas.
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A iniciativa confronta diretamente o disposto no artigo 21 da Constituição Federal de 1988, que determina que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. O texto de Kataguiri propõe modificar esse trecho, eliminando a expressão “fins pacíficos”.
A PEC estabelece cenários específicos que autorizariam o emprego de armas nucleares pelo Brasil:
- Grave ameaça de conquista do território nacional;
- Fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra a Pátria.
O texto também prevê retaliação nuclear caso o país seja alvo de armas de destruição em massa. Paralelamente, a proposta determina a saída do Brasil de diversos tratados internacionais de não-proliferação de armas nucleares dos quais é signatário.
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Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que o cenário global atual passa por uma “reconfiguração geopolítica” e que a “segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”.
“Assim, ao propor a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o presente texto constitucional não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial, consagrados pela própria Constituição Federal de 1988”, complementa Kataguiri em sua fundamentação.