Com informações da CNN Brasil
Na nova versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolada na noite de segunda-feira (16), o texto estabelece um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025. Essa previsão segue as regras atuais de valorização e não leva em conta o pacote fiscal que foi enviado pelo governo federal. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), incluiu esse valor, que foi proposto pelo próprio Ministério da Fazenda no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
Vale lembrar que, em novembro, o governo sugeriu uma revisão na proposta de aumento real do salário mínimo, dentro do pacote fiscal que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta da equipe econômica limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, conforme as diretrizes do arcabouço fiscal. Como essa proposta ainda não foi votada, ela não foi considerada na elaboração da LDO.
O salário mínimo é ajustado anualmente por meio de um decreto-lei assinado pelo presidente da República, com validade a partir de 1º de janeiro. Contudo, o valor definido na LDO pode ser alterado com base em atualizações do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, cujos dados ainda estão por ser divulgados. A legislação atual determina que o salário mínimo de 2025 deve ser revisado com base no valor de 2024, que é de R$ 1.412, corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e pelo PIB de dois anos antes, ou seja, de 2023.
Os principais fatos de Serra Talhada e região no Farol de Notícias pelo Instagram (clique aqui)
De acordo com projeções do especialista em contas públicas Murilo Viana, considerando os resultados do INPC e do PIB, o salário mínimo para 2025 poderia chegar a R$ 1.528. Por outro lado, o pacote fiscal do Ministério da Fazenda sugere um limite de crescimento de 2,5%, o que resultaria em um salário mínimo em torno de R$ 1.518.