Com informações da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que reformula as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também cria descontos proporcionais para rendimentos de até R$ 7.350 e aumenta a tributação sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais.
A cerimônia está marcada para as 10h30 no Palácio do Planalto, onde integrantes da equipe técnica do Ministério da Fazenda irão detalhar as mudanças para a imprensa. Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda com a nova legislação, que entra em vigor em janeiro do próximo ano.
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As alterações foram enviadas ao Congresso em março e concluíram sua tramitação em outubro, após aprovação pela Câmara dos Deputados, e novamente no início deste mês, no Senado. Atualmente, a isenção alcança apenas quem tem salários de até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos.
Com a nova regra, contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais terão uma redução parcial no valor do imposto devido. O desconto será maior para quem está mais próximo da faixa de isenção. Já aqueles que ganham acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos às alíquotas tradicionais.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o texto aprovado estabelece uma alíquota adicional progressiva, que pode chegar a 10%, para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil por mês. Além disso, a lei passa a tributar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior.
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