Lula veta integralmente PL que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

Com informações do Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida já era considerada praticamente certa desde a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, no fim de dezembro.

O anúncio do veto ocorreu durante a solenidade que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O evento teve início por volta das 11h30 e reuniu ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Do lado de fora, militantes do PT e integrantes de movimentos sociais promoveram um ato em defesa da democracia.

A proposta havia sido aprovada no Congresso nos últimos dias de funcionamento do Legislativo antes do recesso parlamentar. Desde então, Lula vinha se posicionando publicamente contra o texto, argumentando que os responsáveis pelos ataques às instituições deveriam ser responsabilizados de forma rigorosa.

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PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria estabelece novos critérios para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, o texto aprovado previa que, em casos de condenação por mais de um crime dessa natureza, prevaleceria apenas a pena mais grave, sem a soma dos tempos de reclusão. Também autorizava a redução da pena em até dois terços quando os delitos fossem cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tivesse exercido liderança nem atuado como financiador.

Além disso, a proposta permitia a progressão de regime mesmo para condenados reincidentes, desde que cumprido ao menos um sexto da pena. Com essas regras, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, poderia ter a punição reduzida para cerca de dois anos em regime fechado.

Ao vetar o projeto, Lula reforçou o entendimento de que não deveria haver flexibilização para os envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Em declaração feita ainda em dezembro, o presidente já havia antecipado sua posição ao afirmar: “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”.

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E agora?

Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do Planalto. Nos bastidores, a medida é vista por aliados do governo como um possível novo ponto de desgaste na relação com parlamentares, em um momento em que o Executivo tenta ampliar o diálogo com o Legislativo.

Nem o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), participaram da cerimônia no Planalto. Antes mesmo da formalização do veto, parlamentares já demonstravam insatisfação. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, classificou a decisão como “absurda” e afirmou que o presidente optou pelo “conflito e pelo confronto”.

A oposição, por sua vez, já articula a tentativa de derrubar o veto assim que o Congresso retomar suas atividades, no início de fevereiro.