O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após uma auditoria realizada na Casa Joaquim de Souza Melo relativa aos exercícios de 2023 e 2024.
O informativo com o resultado do julgamento considerando irregular os requisitos de transparência pública na gestão de Manoel Enfermeiro foi divulgado pelo TCE após sessão ordinária do Pleno desta terça-feira (25).
De acordo com o relator do caso, o conselheiro Carlos Neves, o julgamento também foi direcionado à controladora interna da Casa, Priscilla Ellen da Silva Santos, e aponta falhas graves no quesito sobre disponibilização de informais cruciais para publicidade dos atos da Casa.
“Conclui-se apresentando que a Câmara Municipal de Serra Talhada não ofereceu a devida transparência pública quando do período da avaliação, bem como, recomendar a aplicação de multa aos respectivos responsáveis”, escreveu o conselheiro Carlos Neves em seu relatório, detalhando:
“Conforme segue: a) Diante do exposto, a partir da presente auditoria feita no portal da transparência, conclui-se que a Câmara Municipal de Serra Talhada não ofereceu a devida transparência pública quando do período da avaliação, nos dias 16 e 17/04/2024, ao deixar de disponibilizar, em meio eletrônico de acesso público, informações e instrumentos relativos à transparência pública exigidos pela legislação pertinente.”
GESTÃO REINCIDENTE
Segundo o TCE, a mesma situação de falta de transparência havia sido verificada em auditoria realizada no ano anterior.
“Percebe-se, a partir do quadro resumo dos resultados obtidos pela Câmara Municipal de Serra Talhada na presente auditoria, uma situação semelhante à revelada pelo levantamento de 2023. Naquela ocasião, o grau de atendimento dos critérios que compõem o escopo da auditoria foi de 42,36%, enquanto o presente trabalho realizado em 2024 apurou um grau de atendimento de 41,70%”.
MULTA
Segue o relatório do TCE:
“A partir dos resultados obtidos nesta auditoria, resta evidenciado o descumprimento significativo de normas atinentes à transparência pública pela Câmara Municipal de Serra Talhada, situação já verificada no levantamento de 2023. Tal fato evidencia que, apesar da UJ ter sido notificada de sua situação em 2023 no âmbito do LNTP, não foram tomadas medidas concretas para adequar o seu nível de transparência; d) Propõe-se a aplicação da multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei Orgânica desta Corte de Contas – Lei Estadual nº 12.600/2004, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Resolução TC nº 157/2021”.
Acompanhe abaixo o quadro das falhas da gestão
de Manoel Enfermeiro elencadas pelo TCE
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