O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 07/2016 para investigar supostas ilegalidades na execução de projetos financiados pelo Banco Itaú em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é ligado à Prefeitura de Serra Talhada.
De acordo com a promotoria, a abertura do inquérito se justifica pela necessidade de se aprofundar as apurações para “seu fiel esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário”. A medida é assinada pelo promotor Guilherme Araújo Lima e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O FAROL entrou em contato com o secretário de Ação Social, Josenildo André, para saber mais detalhes sobre o caso, já que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é atrelado a sua pasta. Segundo ele, o procedimento tomado pelo MPPE é de praxe, já que cabe ao órgão a responsabilidade por fiscalizar os fundos municipais criados para prestar assistência social.
“O Ministério Público é fiscal da execução desses programas e quando a gente recebe dinheiro via fundo municipal, a gente comunica isso ao MPPE e as próprias empresas também o fazem. A promotoria nos enviou ofício há três meses querendo saber sobre a execução de gastos e pedindo informações sobre prestações de contas, ou seja, é um encaminhamento natural que eles estão dando continuidade. Mas não recebemos qualquer notificação de ilegalidade”, afirmou.