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Por PronaTEC Notícias
Antes de mais nada, é importante mencionar que esta é uma oferta válida na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo (ES). Nesse sentido, tem direito ao desconto de até 75% os moradores idosos e aposentados por invalidez. Para aproveitar essa redução, será preciso agendar a solicitação através do portal oficial da prefeitura. O prazo para realizar o agendamento vai até o dia 30 de novembro deste ano.
Há, além disso, condições particulares que devem ser respeitadas para se qualificar para essa oferta. A princípio, os critérios são os seguintes:
- Ser maior de 60 anos de idade ou estar aposentado por invalidez;
- Possuir apenas uma propriedade na cidade onde reside;
- Ter uma renda familiar inferior a cinco salários mínimos mensais e realizar o pagamento do imposto de maneira integral, ou seja, em uma única parcela até a data de vencimento.
Adicionalmente, a prefeitura local ainda requer determinados comprovantes para solicitar o benefício, tais como:
- Cópias dos registros de identificação e Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos proprietários do imóvel;
- Certidão de matrimônio, certidão de divórcio ou declaração de estado civil;
- Comprovação de residência em nome do solicitante;
- Comprovantes de rendimentos e uma cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), entre outros documentos necessários.
Detalhes importantes!
Aproveitando a deixa, é importante lembrar que, aqueles que fazem parte do quadro de sócios e administradores de uma empresa, também precisam apresentar a declaração correspondente à Receita Federal do Brasil. Além disso, é possível que a prefeitura local ainda solicite outros documentos de modo a complementar a análise do pedido, de acordo com o decreto em vigor.
De modo geral, essa iniciativa tem como principal objetivo ajudar os idosos e aposentados por invalidez, reconhecendo a contribuição deles para a cidade ao longo dos anos. Ademais, a medida também mostra o compromisso da administração municipal em promover a inclusão social e ao proporcionar condições mais favoráveis para essa parte da população.
Agende sua solicitação o quanto antes e aproveite os benefícios dessa medida que valoriza e reconhece o esforço e a importância dos cidadãos mais experientes da cidade. Acesse agendamento.vitoria.es.gov.br e solicite desconto no valor do seu IPTU.
Outras cidades também oferecem descontos, com é o caso de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS). Inclusive, por lá, vereadores aumentaram a faixa de abatimento para até 90%. Em síntese, se o montante for parcelado em seis meses, o desconto passa a ser de 70%. O parcelamento, por sua vez, pode chegar a 12 vezes, sendo que nestes moldes, o desconto será de 40%.