O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Instituto de Previdência de Serra Talhada (IPPST). A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão, nesta sexta-feira (25).
A peça assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Souza Leite, abre investigação sobre os repasses feitos ao Fundo de Previdência do município.
Em se comprovando os fatos, segundo o promotor de justiça, os atos serão caracterizados como improbidade administrativa.
“Que constitui ato de improbidade administrativa, qualquer ação ou omissão de agente público que enseje enriquecimento ilícito e/ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art. 1º, da Lei 8.429/92”, diz um dos trechos do inquérito, acrescentando:
“Por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário”.
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A instrução também aponta os orgãos que deverão ser ouvidos durante a investigação. “Sejam os autos remetidos ao Setor Técnico Contábil do MPPE para análise da documentação acostada aos autos e emissão de parecer quanto a ausência de repasses previdenciários ao Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Serra Talhada e existência de débitos do município com o referido fundo”.
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