Farol com informações do MPPE
Publicado às 10h desta sexta-feira (25)
Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.
Além disso, segundo o Ministério Público, o município deve abrir uma conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie.
Cerca de R$ 30 milhões estarão disponíveis após a abertura da conta.
O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.
Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.
Em conversa com o Farol, o vereador Sinézio Rodrigues, que tem investido muitos esforço, em parceria com o Sintest, para que os recursos sejam liberados, disse que recebeu a notícia com satisfação, mas que ainda há muitas dúvidas sobre o assunto. “Estou sabendo, de forma extra-oficial, que haverá uma reunião entre as partes envolvidas sobre este assunto. Vamos aguardar para que isto aconteça”, reforçou
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