Os proprietários dos estabelecimentos Macaubar e Point da Juventude, Cícero Elio de Souza e Severino Ferreira de Oliveira, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a fim de cessar a poluição sonora causado por aparelhos de som e retirar obstáculos da calçada, respectivamente.
De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o proprietário do bar Macaubar deverá controlar os ruídos sonoros causados no estabelecimento e orientar os frequentadores a não ligarem os sons de seus veículos em frente ao local, em qualquer horário, a fim de evitar barulho excessivo. Cícero Elio se comprometeu ainda a afixar em local visível avisos sobre a proibição de utilização de som de veículo na frente do bar e da vende de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.
Já o proprietário da lanchonete Point da Juventude se comprometeu a retirar o banheiro que foi construído, criando um obstáculo na calçada, localizada na Quadra 04, Lote 21-A, tendo em vista a necessidade e o direito da população à acessibilidade aos bens de uso comum. Outro item do TAC trata da realização de eventos na via pública, obrigando o proprietário do estabelecimento a solicitar autorização prévia da Prefeitura e do Detran-PE para a realização deles. O volume do som nas festividades também deverão ser adequados para que fiquem em níveis compatíveis com a determinação da legislação vigente.
O inadimplemento por parte dos proprietários acarretará em multas diárias nos valores de R$ 678 (bar Macaubar) e R$ 300 (lanchonete Point da Juventude), que poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Serra Talhada.
( Do MPPE )
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