O deputado Inocêncio Olivera (PR) também entrou na discussão em torno da proibição de máscaras em manifestações públicas. Ele ingressou com o Projeto de Lei 7158/2014 que assegura o direito as manifestações mas proíbe o uso de máscaras em protestos.
“Muitos defendem que proibir o uso de máscaras em protestos é inconstitucional. No entanto, acredito ser ingenuidade pensar que um policial, no meio de uma manifestação conturbada, possa calmamente abordar uma pessoa mascarada para pedir-lhe a identificação civil. A exigência do rosto descoberto, assim, passa a ser medida adequada, necessária e proporcional para afastar o anonimato e conferir um mínimo de segurança às demais pessoas envolvidas no evento”, escreve o deputado, numa das justificativas do projeto.
Ainda no Artigo 3º do Projeto de Lei 7158/2014, fica expressa a proibição do uso de armas de fogo, branca, rojões, pedras, bastões ou tacos.
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