Com informações da Agência Brasil
A partir deste sábado (5), 4,5 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito à conta de luz gratuita quando o consumo mensal não ultrapassar 80 kWh. A medida, parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, também beneficia outras 17,1 milhões de famílias, que não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.
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Como funciona
Famílias com consumo de até 80 kWh/mês: isenção total na conta de energia.
Instalações trifásicas (3 fases): mesmo com isenção, podem ser cobrados custos adicionais, como iluminação pública e ICMS, dependendo da legislação local.
Consumo entre 80 kWh e 100 kWh: o consumidor paga apenas a diferença acima dos 80 kWh.
“O benefício é automático, não é preciso solicitar. Basta estar no CadÚnico e ter o contrato de energia no nome do responsável que atenda aos critérios”, explica o governo federal.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Idosos (65+ anos) e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias com renda de até 3 salários-mínimos que tenham membros com doenças ou deficiências que demandem uso contínuo de equipamentos elétricos (como aparelhos médicos).
Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh/mês.
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Para instalações trifásicas que ultrapassem 80 kWh/mês, o custo de disponibilidade (valor mínimo para manutenção da rede) continua sendo calculado sobre 100 kWh. Ou seja, se o consumo for de 90 kWh, o usuário pagará apenas pelos 10 kWh excedentes.
A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e integra a Medida Provisória 1.300/2025, publicada em maio. O objetivo é reduzir o custo de vida das famílias mais vulneráveis, especialmente em meio ao aumento dos preços da energia.