Atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o Tribunal de Justiça (TJPE) prorrogou os prazos processuais. O ofício assinado pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, foi protocolado no TJPE na terça-feira (1º). O documento destaca as dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados para acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe). Isso depois da recente implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
Por meio do ato Nº 252/2025, o TJPE reconheceu as dificuldades enfrentadas pela advocacia no acesso ao PJe após a efetivação do MFA e determinou, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos processuais iniciados e vencidos no dia 1º de abril de 2025. O documento foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Os principais fatos de Serra Talhada e região no Farol de Notícias pelo Instagram (clique aqui)
De acordo com a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a instabilidade do sistema PJe vem causando transtornos à advocacia, o que afeta diretamente o direito de acesso à Justiça. “O pedido de suspensão dos prazos processuais é uma medida necessária para assegurar que todos os profissionais possam exercer sua função sem prejuízo e garantir a efetiva defesa dos direitos dos cidadãos”, frisou Ingrid Zanella. “A OAB Pernambuco continuará monitorando a situação e dialogando com as instituições competentes para garantir o pleno exercício da advocacia em todo o Estado de Pernambuco”, finalizou.