Por Carlos Magno, de Serra Talhada
Há muito acompanho as noticias deste site sem nunca opinar, entretanto li uma reportagem não muito recente em que secretários falavam de reeleição do atual prefeito, o Duque. Bom não sei como é formada a assistência jurídica do gestor, mas vou tentar ser breve.
O TSE não admite reeleição de vice-prefeito que já tenha sido reeleito para o mesmo cargo, em seu informativo nº 15 ele é bem claro: “O vice-prefeito que já tenha sido reeleito para o mesmo cargo pode candidatar-se a Prefeito na eleição subseqüente, uma única vez, sem que isto configure um 3º mandato.
Frisando com atenção a expressão “UMA ÚNICA VEZ”. Espero que a tão aclamada junta jurídica da prefeitura municipal conhecida por seguir obrigações funcionais a risca (redução e cortes salariais) possa se pronunciar e explicar-nos se o Duque pode ou não ser reeleito. Fica o Informativo do TSE e que nos comentários possam corrigir-me caso esteja equivocado.
12 comentários em OPINIÃO: A reeleição do prefeito Luciano Duque é ilegal e fere normas do TSE